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Trump revoga proteção contra deportação concedida por Biden a 600 mil venezuelanos que vivem nos EUA

Administração democrata havia concedido extensão de mecanismo conhecido como TPS, destinado a pessoas que não podem voltar aos países de origem por causa de crises políticas ou desastres naturais

Agência o Globo
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Publicado em 29 de janeiro de 2025 às 10h00.

Última atualização em 29 de janeiro de 2025 às 10h03.

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O governo do presidente americano, Donald Trump, revogou na terça-feira uma medida da gestão Joe Biden que concedia proteção contra deportação a mais de 600 mil venezuelanos já instalados no país, de acordo com uma cópia da decisão obtida pelo New York Times. Com a determinação, o presidente fecha ainda mais o cerco à imigração, alcançando cidadãos que estavam em situação legal nos EUA.

A secretária de segurança interna, Kristi Noem, decidiu revogar uma extensão de 18 meses concedida por Biden ao "Status de Proteção Temporária", mecanismo de proteção voltado a migrantes que não podem retornar imediatamente com segurança ao seus países de origem por causa de desastres naturais ou conflitos armados. A medida é um golpe para centenas de milhares de venezuelanos que acreditavam que não apenas seriam protegidos da deportação, mas também receberiam autorizações de trabalho até pelo menos 2026.

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Revogar a extensão pode aumentar a repressão de Trump não apenas à imigração ilegal, mas também aos imigrantes que o governo Biden havia autorizado a permanecer no país. No passado, Trump mirou em imigrantes sob o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), que auxilia pessoas de alguns dos países mais instáveis ​​do mundo. Os republicanos argumentaram, no entanto, que a medida se desviou muito de sua missão original de fornecer abrigo temporário contra conflitos ou desastres.

Durante seu primeiro mandato, Trump pretendia interromper as proteções para migrantes de vários países, incluindo Haiti, El Salvador e Sudão. Os tribunais federais impediram alguns desses esforços. Desta vez, porém, a decisão de Noem critica especificamente a ação do secretário de Segurança Interna de Biden, Alejandro Mayorkas, que estendeu as proteções para venezuelanos no último mês do mandato do democrata.

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A agência geralmente deve decidir em intervalos regulares se as proteções devem ser estendidas antes de esgotarem o prazo. Ela argumentou que Mayorkas decidiu sobre o caso muito cedo, e disse que a extensão não deveria permanecer em vigor "dado o período extremamente breve" desde que foi emitida em 17 de janeiro. Um funcionário do Departamento de Segurança Interna, falando sob condição de anonimato, afirmou que a extensão de última hora pelo governo Biden parecia ser uma forma de amarrar as mãos da gestão Trump.

Os venezuelanos têm chegado em grande número os EUA nos últimos anos, à medida que a economia do país entrou em colapso e o governo autocrático do presidente Nicolás Maduro reprimiu dissidências.

Aqueles que inicialmente receberam o Status de Proteção Temporária, em 2021, manterão suas proteções até setembro, enquanto aqueles que o obtiveram em 2023 as terão até pelo menos abril. A secretária de Segurança Interna tem até sábado para decidir se emitirá uma extensão para o grupo de venezuelanos que receberam seu status em 2023 — se o governo não tomar uma decisão neste prazo, as proteções serão estendidas por seis meses automaticamente.

Os defensores dos imigrantes disseram que o cancelamento da extensão do governo Biden causaria confusão e medo entre os venezuelanos nos EUA.

"Ao tomar essa atitude, a secretária Noem está jogando mais de 600 mil [pessoas] em um estado de limbo burocrático contínuo", disse Aaron Reichlin-Melnick, um membro sênior do Conselho Americano de Imigração. — As pessoas não terão mais certeza se podem permanecer no país legalmente até o final do ano.

Ele disse que a decisão indicava que o governo Trump também poderia decidir não fazer sua própria extensão para os venezuelanos que receberam seu status em 2023.

"Se o governo Trump decidir encerrar o TPS para mais de 600 mil venezuelanos, isso também poderá ter impactos significativos na economia, já que quase todos aqueles com status estão trabalhando aqui legalmente", acrescentou.

Quando o governo Biden decidiu estender as proteções neste mês, citou "crises políticas e econômicas sob o regime desumano de Maduro". A declaração disse que “essas condições contribuíram para altos níveis de criminalidade e violência, impactando o acesso a alimentos, medicamentos, cuidados de saúde, água, eletricidade e combustível".

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