O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira uma ordem executiva para cortar a maior parte das atividades do Departamento de Educação dos EUA, cumprindo em parte uma promessa de campanha.

No evento de assinatura do documento, foi montada uma espécie de sala de aula, com crianças sentadas em carteiras. Trump sentou perto delas para firmar o decreto.

A ação, no entanto, mostra os limites de seu poder: para extinguir o departamento, Trump precisaria do aval do Congresso, algo que não tem hoje.

Em discurso, na cerimônia de assinatura, ele criticou a decisão do presidente Jimmy Carter de criar, em 1979, o Departamento de Educação, afirmando que os EUA gastam demais com educação, mas aparecem em posições pouco privilegiadas em rankings internacionais, uma alegação repetida com frequência por ele, mas que não é atestada por dados oficiais. O republicano ainda reiterou que seu objetivo é eliminar o departamento.

"Espero que não demore muito", disse Trump, se dirigindo à secretária de Educação, Linda McMahon, cuja principal tarefa será reduzir o tamanho do próprio departamento. "Vamos encontrar algo para você depois, Linda."

Hoje, os estados e governos locais controlam quase todos os aspectos dos ensinos fundamental e médio, determinando o que será lecionado, quais os requisitos para um estudante ser aprovado e respondem por 90% do orçamento das escolas. Ao todo, há 50 milhões de alunos nas escolas dos EUA.

Contudo, o governo federal é responsável por financiamentos adicionais às instituições, alguns superiores a US$ 18 bilhões de dólares anuais, que vêm com regras específicas. Durante o governo de Joe Biden, as determinações visavam impedir qualquer tipo de discriminação em escolas financiadas por dinheiro federal.

Com Trump, a orientação foi invertida. Por exemplo, atletas transgênero em competições femininas podem perder suas verbas, uma "regra" que também levou ao congelamento de financiamento federal a universidades.

Controle dos Estados

Para governadores e parlamentares republicanos, as normas atuais engessam um sistema que deveria ser controlado em sua totalidade pelos estados, o que Trump pretende fazer ao iniciar o desmantelamento do órgão — na cerimônia, na Casa Branca, ele afirmou que, ao entregar a educação para os governos estaduais, o resultado será "muito melhor" do que o visto hoje.

Uma das propostas que circulam em Washington é enviar a verba de maneira fechada, sem qualquer tipo de orientação sobre o uso, e caberia aos governos locais decidir como gastá-la.

No entanto, muitas das regras de financiamento não poderão ser alteradas com a assinatura do presidente: algumas, como para beneficiar estudantes com necessidades especiais, são estabelecidas por leis federais. E políticas educacionais administradas por outras agências, como em bases militares ou territórios de populações originárias, não serão afetadas.

A estrutura reduzida do departamento irá manter sob seu controle os programas de financiamento estudantil, especialmente para o ensino superior, estimado em US$ 1,6 trilhão, estipulando as regras para a participação, e também a emissão de bolsas. No passado, Trump sugeriu que a administração dos empréstimos fosse feita por uma agência que cuida de pequenos negócios.

A eliminação do Departamento de Educação era uma promessa de Trump desde os tempos de campanha, e o órgão vinha sendo desidratado mesmo antes da assinatura da ordem executiva. Programas de promoção da diversidade e proteção para alunos LGBT+ foram desmantelados — seguindo uma nova realidade no governo do republicano —, e cerca da metade dos funcionários do departamento receberam notificações de dispensa. Na assinatura, o presidente disse que eles receberam "bonificações generosas" para deixarem seus postos.

Segundo a rede CNN, eles foram orientados a marcar um horário para retirar seus pertences pessoais da sede do órgão, algo que deverá ser feito em 30 minutos.

Limites do cargo

A forma encontrada por Trump para reduzir os poderes do departamento ressalta os limites do presidente, que emitiu dezenas de ordens executivas em praticamente todos os campos do governo desde que retornou ao cargo, há dois meses. Jamais um departamento federal foi extinto por um ocupante da Casa Branca, e para fazê-lo seria preciso do apoio de 60 senadores. Hoje, o presidente tem 53 votos na Casa. Na cerimônia, ele chegou a fazer um apelo para que os democratas o apoiem.

Uma pesquisa do site New America, em parceria com a empresa Voss Pesquisa e Estratégia, mostra que 55% dos americanos são contra a eliminação do Departamento de Educação — mesmo entre os republicanos, fiéis a Trump, são 51% que apoiam a proposta, enquanto 27% são contra e 22% não têm certeza. Segundo a média de sondagens do site RealClearPolling, a desaprovação de Trump, com menos de 100 dias no cargo, é de 48,8%, 0,9 ponto percentual acima da taxa de aprovação.

A solução foi o desmantelamento parcial, que, em mais do que uma coincidência, está previsto no Projeto 2025, um plano de governo criado por conservadores, do qual Trump tentou se desvencilhar ao longo da campanha, mas cujas ideias têm surgido com frequência em sua administração. Em suas páginas, o manifesto do Projeto 2025 afirma que o departamento deve funcionar apenas como uma “agência de coleta de estatísticas que dissemina informações aos estados”.

Com Agência O Globo.