O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criou expectativas nesta quinta, 13, ao dizer que anunciaria tarifas comerciais recíprocas contra outros países. Ao contrário dos últimos anúncios de tarifas, como as de taxação de 25% do aço e do alumínio, a medida de hoje levará mais tempo para ser implantada, e enfrentará diversos entraves.

A diferença começa pelo tipo de documento: Trump não assinou uma ordem executiva, que permitiria aplicar as tarifas de forma imediata, mas um memorando presidencial, que orienta os departamentos (equivalente a ministérios) do governo dos EUA a estudarem casos em que a relação comercial esteja desequilibrada e quais formas de aplicar tarifas para balancear a situação na visão dos EUA.

Tampouco foi determinada uma data para que as tarifas possam ser implantadas. Howard Lutnick, secretário de Comércio nomeado por Trump, disse que os estudos devem ser concluídos até 1º de abril. Além disso, um relatório sobre o tema deverá ser entregue em até 180 dias. As novas taxas poderão ser aplicadas antes disso — ou depois, o que torna o cenário ainda mais incerto.

No caso das tarifas anunciadas nas últimas semanas, sobre Canadá, China e México, e sobre o aço e o alumínio, datas foram definidas, mas adiadas em dois dos casos. As taxas sobre metais entram em vigor em 12 de março, o que abre espaço para negociações.

"Trump vai usar isso [as tarifas] para conseguir obter concessões específicas de cada país", diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ.

Tarifas direcionadas

Segundo uma fonte da Casa Branca citada pelo jornal Financial Times, as ações serão tomadas país a país, e aqueles com quem os Estados Unidos possuem maior déficit comercial serão atingidos primeiro. Como os EUA atualmente possuem superávit na balança comercial com o Brasil, o país deverá ser atingido por tarifas em um segundo momento.

"Tudo indica que ele vai fazer uma coisa direcionada. Vão ser produtos específicos de determinados países que, na visão dos americanos, estão cobrando mais tarifa ao passo que os Estados Unidos cobram menos. Então, ele colocaria uma tarifa para que a situação fosse recíproca", diz Lucas Spadano, sócio do escritório Madrona Fialho Advogados e que atuou na missão do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Não está muito claro se isso significa, por exemplo, que no caso da tarifa do etanol haverá aumento de tarifa também no etanol ou taxas a outros produtos", prossegue Spadano.

Além da falta de prazo claro, as diretrizes de Trump tornam a implantação das ações mais difíceis. Além dos impostos de importação em si, o memorando determina que sejam considerados, para determinar as tarifas de retaliação, outros impostos locais, como o IVA (imposto de valor agregado, comum na União Europeia), que são cobrados conforme os produtos circulam de distribuidores e lojistas ao consumidor final. É o caso do ICMS no Brasil.

Alguns países, como na União Europeia, dão descontos no IVA para exportadores, o que a equipe de Trump considera uma espécie de subsídio.

"Depois que um produto paga imposto de importação, ele não pode ser discriminado no mercado interno. Ele não pode querer determinar a política tributária de outros países", diz Barral.

O plano de Trump prevê ainda aumentar taxas para compensar barreiras não-tarifárias e regulações consideradas excessivas, o que torna ainda mais complexo calcular como elas poderiam ser compensadas por tarifas.

A ordem do presidente americano também pode sepultar a Organização Mundial do Comércio (OMC), que servia como espaço de debates para as regras e taxas de comércio entre os países e foi criada com apoio dos Estados Unidos, mas está com seu órgão de apelação inoperante. Uma de suas regras principais é a de que as mesmas regras e barreiras valham para todos os países.

"Ele está indo no sentido de adotar um sistema muito diferente do que foi o combinado durante décadas. As tarifas que existem hoje foram negociadas desde o GATT, em 1947, no pós-guerra", diz Spadano.