Madri - O Tribunal Supremo (TS) da Espanha rebateu nesta terça-feira os argumentos do tribunal alemão que questionou a existência de violência no processo independentista na Catalunha e descartou entregar o ex-presidente regional Carles Puigdemont por rebelião.

Através de um auto, o TS aproveita para especificar o que foi decidido há poucos dias pelo tribunal de Schleswig-Holstein e para abrir caminho para o julgamento dos fatos pelo crime de insurreição.

Em seu auto, os juízes espanhóis fixam o conceito do crime de rebelião, pelo qual reivindicam a entrega de Puigdemont, e concretizam que quando este é dirigido por pessoas que ostentam o poder em uma região se gera pressão suficiente sobre o Estado como para que não seja necessária a violência.

Os magistrados do TS aproveitaram para ressaltar que a Procuradoria deixou portas abertas em sua denúncia para que, no caso de não ser constatada a existência de violência para imputar o crime de rebelião, este fosse substituído por insurreição, que não exige que se tenha cometido violência.

Puigdemont se encontra em liberdade após pagar uma fiança na Alemanha desde que no último dia 6 a Audiência alemã desprezou a acusação de rebelião e pediu informações adicionais à Espanha sobre a acusação de desvio de verbas públicas em um volume de 1,6 milhão de euros.

A Procuradoria alemã, em contato com os promotores espanhóis, está trabalhando desde então em um novo escrito na Audiência territorial de Schleswig-Holstein, no qual é "teoricamente possível" voltar a solicitar a entrega pela acusação de rebelião, segundo disse na semana passada a juíza e porta-voz da Audiência, Frauke Holmer.