Mundo

Suprema Corte dos EUA aceita discutir casamento gay

Casamento entre pessoas do mesmo sexo atualmente é legal em nove estados norte-americanos e na capital, Washington, mas é proibido em outros 30 estados

Defensores do casamento gay manifestam-se em frente à Suprema Corte: casa deve discutir o assunto em março de 201
 (Chip Somodevilla/AFP)

Defensores do casamento gay manifestam-se em frente à Suprema Corte: casa deve discutir o assunto em março de 201 (Chip Somodevilla/AFP)

DR

Da Redação

Publicado em 7 de dezembro de 2012 às 20h13.

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira se dedicar à polêmica questão do casamento gay, analisando um recurso contra a lei federal que nega os benefícios dos casais do mesmo sexo e a proibição da Califórnia a essas uniões.

O Supremo deve discutir o assunto em março de 2013 e tomar suas decisões em junho.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo atualmente é legal em nove estados norte-americanos e na capital, Washington, mas é proibido em outros 30 estados.

Como os analistas previam, o Supremo acatou um recurso contra o Defense of Marriage Act (Lei de Defesa do Casamento), que define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher e nega benefícios federais a casais de mesmo sexo.

Os benefícios que os heterossexuais possuem e são negados aos gays incluem direitos à herança, incentivos fiscais, declarações de impostos de renda conjuntas e cobertura de plano de saúde.

O caso específico a ser ouvido envolve Edith Windsor, lésbica legalmente casada no Canadá, de quem foi solicitado o pagamento de imposto sobre a herança de um imóvel de sua companheira.


Em "Estados Unidos x Windsor", o Supremo analisará se a lei federal sobre o casamento viola a Quinta Emenda da Constituição sobre a igualdade de direitos.

Paradoxalmente, o governo americano já não defende a lei federal sobre o casamento. Do mesmo modo que cinco tribunais de apelação, o governo Obama considera que a lei é discriminatória e inconstitucional.

Outro caso que será analisado foi trazido ao Supremo por defensores da Proposição 8, um referendo realizado na Califórnia em 2008 e que definiu o casamento como uma união entre homem e mulher, mas que foi anulado por um recurso à Justiça.

Em "Hollingsworth x Perry", o Supremo decidirá se a emenda 14 da Constituição, que exige dos Estados igualdade de aplicação da lei a todos, impede a Califórnia de proibir o casamento homossexual.

Se a Suprema Corte recusar a apelação, a Califórnia - o estado mais populoso do país - será, de fato, o 10º estado a permitir o casamento gay.

Os juízes do Supremo não revelaram nada sobre outras oito petições envolvendo o casamento gay que teriam debatido nesta sexta-feira.

É provável que estes casos, junto a outro de último momento sobre a proibição do casamento homossexual no estado de Nevada, não sejam efetivamente analisados pelo Supremo, cuja decisão pode prevalecer sobre os diversos casos.

Acompanhe tudo sobre:Direitos civisEstados Unidos (EUA)GaysLGBTPaíses ricosPreconceitos

Mais de Mundo

Trump nomeia Robert Kennedy Jr. para liderar Departamento de Saúde

Cristina Kirchner perde aposentadoria vitalícia após condenação por corrupção

Justiça de Nova York multa a casa de leilões Sotheby's em R$ 36 milhões por fraude fiscal

Xi Jinping inaugura megaporto de US$ 1,3 bilhão no Peru