O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, não terá de cumprir nenhuma pena nem pagar multa depois de ser condenado pela acusação de ter cometido fraude ao pagar suborno para que a ex-atriz pornô Stormy Daniels não revelasse ter tido encontros sexuais com ele, decidiu nesta sexta-feira, 10, a Justiça de Nova York.

A decisão veio meses após a Suprema Corte decidir que presidentes têm direito à imunidade ampliada. Trump foi presidente de 2017 a 2021 e assumirá o cargo novamente em 20 de janeiro.

Trump foi o 1º ex-presidente dos EUA na história a ser condenado em um caso criminal. Após tomar posse, em 20 de janeiro, ele será o primeiro réu condenado a exercer a Presidência dos EUA. A condenação foi mantida, apesar de a punição tenha sido descartada.

Ele não poderá indultar a si próprio, pois o caso não foi uma iniciativa do governo federal, mas do estado de Nova York, onde só o governador poderia limpar seu nome.

Trump participou da audiência por chamada de vídeo, para não atrapalhar a transição de governo. Ele está em Mar-a-Lago, sua residência na Flórida. "Este tem sido uma experiência muito terrível. Um tremendo retrocesso para Nova York e seu sistema judicial", disse na audiência. Ele afirmou ser totalmente inocente e que foi tratado de modo "muito, muito injusto"

Todd Blanche, advogado de Trump, argumentou que a vitória do republicano nas eleições serve para anular o processo, pois a maioria do povo americano o consideraria inocente.

Pelo lado da promotoria, houve críticas ao novo presidente. "O réu causou danos contínuos à imagem pública do sistema de Justiça criminal", disse o promotor Joshua Steinglass.

Entenda o caso contra Trump

Trump foi condenado por pagar dinheiro para que ela não revelasse o caso durante as eleições de 2016, o que foi considerado como gasto de campanha não declarado. Além disso, o pagamento, de US$ 130 mil, foi disfarçado como pagamentos de honorários ao seu então advogado, Michael Cohen, o que configura fraude.

O republicano foi julgado em maio de 2024, no meio da campanha eleitoral. As principais testemunhas do caso, incluindo a própria Daniels e seu ex-advogado, Michael Cohen, contaram detalhes do caso no tribunal. Daniels descreveu como teria tido uma relação sexual com ele e como negociou seu silêncio.

O ex-presidente foi alvo de 34 acusações relacionadas ao caso e considerado culpado em todas elas por um júri composto por 12 nova-iorquinos. Os jurados levaram dois dias para chegar à decisão, que foi unânime. As 34 acusações se referem a cada um de 34 documentos fraudados, como notas fiscais.

Trump diz ser inocente. "Isto foi uma desgraça. Isso foi um julgamento roubado por um juiz que é corrupto", disse o ex-presidente na época.

O republicano era alvo de outros três grandes processos na Justiça americana, envolvendo desvio de documentos secretos e sua atuação na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Uma decisão da Suprema Corte, no entanto, determinou que presidentes possuem maior imunidade contra atos cometidos enquanto estão no cargo, o que levou outras instâncias da Justiça a suspenderem ou adiarem os processos de forma indefinida.

Como parte dos processos era tocada pelo Departamento de Justiça, que nos EUA inclui também a Promotoria, procuradores optaram por não avançar com processos, pois Trump será o chefe do órgão depois que tomar posse e terá poderes para ordenar a retirada das acusações feitas contra ele.