Os chanceleres do G7, o grupo das sete economias mais desenvolvidas do mundo, afirmaram, de maneira indireta, que “cumprirão com suas respectivas obrigações” em relação à ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o premier de Israel, Benjamin Netanyahu, relacionada a acusações de crimes de guerra na Faixa de Gaza. O comunicado foi divulgado após uma reunião de dois dias, que expôs divergências internas sobre a determinação da corte e seu cumprimento.

"Reiteramos nosso compromisso com o direito internacional humanitário e cumpriremos com nossas respectivas obrigações", apontaram os chanceleres na declaração.

Eles acrescentaram ainda que “não há equivalência entre o grupo terrorista Hamas e o Estado de Israel”. O comunicado de cinco páginas não fez menção explícita à determinação vinda de Haia.

Na semana passada, o TPI emitiu ordens de prisão contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e o líder do Hamas, Mohammed Deif. Segundo as autoridades de Israel, Deif foi morto em um ataque aéreo em julho, mas o grupo não confirmou a informação.

Segundo os juízes responsáveis pela ordem de prisão, há “argumentos razoáveis” que apontam para a “responsabilidade criminal” por supostos crimes de guerra e contra a humanidade durante os ataques do dia 7 de outubro de 2023, cometidos pelo Hamas, e durante o conflito subsequente em Gaza, que ainda perdura.

Divisão interna no G7

Netanyahu chamou a decisão de “antissemita”, e os EUA, principais aliados de Israel, classificaram a ordem como “ultrajante”. Na prática, se um dos três citados pisar em um país signatário do Estatuto de Roma, base legal do TPI, o governo local tem a obrigação de prendê-los, embora essa regra tenha sido ignorada em algumas ocasiões.

Em setembro, o presidente russo, Vladimir Putin, esteve na Mongólia, país que integra o tribunal, e não foi detido. O mesmo Putin desistiu de comparecer à cúpula do G20, no Brasil, supostamente por temer ser preso ao chegar ao Rio de Janeiro. Vale lembrar que os EUA e Israel não são signatários do Estatuto de Roma.

Antes da conclusão do encontro, o chanceler italiano, Antonio Tajani, confirmou que o grupo estava dividido sobre a ordem do TPI. As divergências também se refletem na coalizão que comanda o governo italiano. A saída foi delegar a cada país a definição do que seriam as "respectivas obrigações". Contudo, houve espaço para críticas ao governo israelense sobre a situação na Faixa de Gaza, considerada “catastrófica” por especialistas e pela ONU.

Pressão por cumprimento das obrigações

"Ao exercer seu direito de se defender, Israel deve cumprir integralmente suas obrigações sob o direito internacional em todas as circunstâncias, incluindo o Direito Internacional Humanitário", afirmou o comunicado.

Os membros do G7 (EUA, França, Itália, Alemanha, Japão, Reino Unido e Canadá) também manifestaram interesse em um desfecho rápido e positivo nas negociações entre Israel e o Hezbollah sobre um cessar-fogo no Líbano. Eles afirmaram que “agora é o momento para um acordo diplomático” e criticaram a violência cometida por colonos judeus na Cisjordânia.

"Expressamos nossa mais forte condenação pelo aumento da violência extremista cometida contra os palestinos, o que prejudica a segurança e a estabilidade na Cisjordânia e ameaça as perspectivas de uma paz duradoura", acrescentou o comunicado.

Reação à Guerra na Ucrânia e situação na Venezuela

Em um tópico de aparente consenso, a guerra na Ucrânia foi abordada pelos chanceleres, que criticaram a "retórica nuclear irresponsável e ameaçadora" da Rússia. Eles destacaram que a entrada da Coreia do Norte no conflito foi um movimento perigoso, com possíveis consequências para a segurança da Europa e da Ásia.

O lançamento de um míssil balístico contra uma cidade ucraniana, na quinta-feira passada, foi descrito como “mais uma evidência do comportamento imprudente da Rússia”. O míssil, apontam especialistas militares, carregava explosivos convencionais, mas teria capacidade para transportar ogivas nucleares.

"Nosso apoio à integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia permanecerá inabalável", afirmaram. Em uma demonstração pró-Kiev, o chanceler ucraniano, Andrii Sybiha, participou das reuniões em Fiuggi, cidade próxima de Roma.

Na parte que mencionou a situação na Venezuela, os chanceleres afirmaram que em julho "o povo venezuelano fez uma escolha clara nas urnas, votando pela mudança democrática e apoiando Edmundo González Urrutia por uma maioria significativa".

Os ministros disseram estar trabalhando com "parceiros regionais para facilitar uma transição democrática e pacífica liderada pela Venezuela que garantirá respeito à vontade dos eleitores". Expressaram também preocupação com a repressão do governo de Nicolás Maduro, incluindo detenções arbitrárias e severas restrições às liberdades fundamentais.

"Estamos profundamente preocupados com as contínuas violações e abusos dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e severas restrições às liberdades fundamentais, visando particularmente oponentes políticos, sociedade civil e mídia independente", afirmaram os chanceleres. "Todos os presos políticos detidos injustamente devem ser libertados."