Moscou - O Tribunal Municipal de Moscou anulou nesta quinta-feira o registro da agência digital de notícias "Rosbalt" pelo emprego de palavrões, em virtude de uma lei promulgada em abril pelo presidente russo, Vladimir Putin.

Para tomar essa decisão, o tribunal se baseou na recomendação da Agência de Controle de Meios de Comunicação e Tecnologias da Informação (Rpskomnadzor), que acusou a agência "Rosbalt" de publicar mais de uma notícia que continha palavras de baixo calão.

"Se um meio não violou a lei, não tem porque se preocupar. O emprego de palavrões por parte de um meio de comunicação não tem nada a ver com a liberdade de expressão", disse Aleksandr Zharov, chefe de Roskomnadzor, à Agência "Interfax".

Entre as notícias que motivaram a anulação do registro da agência figura uma acompanhada de um vídeo do grupo Pussy Riot, que tem duas integrantes que cumprem dois anos de prisão por fazer uma prece punk no maior templo ortodoxo russo.

"Estamos em desacordo com a decisão do tribunal. É uma arbitrariedade. Recorreremos à seguinte instância", disse Natalia Cherkesova, chefe do conselho de direção de "Rosbalt", que acrescentou que "se um meio é fechado, é porque isso convém para alguém".

Enquanto isso, Larisa Afonina, diretora geral da publicação, adiantou que caso a Corte Suprema rejeite a apelação, a agência recorrerá ao Constitucional.

---

"Foi criado um precedente, e não um dos melhores. Não sabiam o que faziam. Nosso fechamento não será bom nem para os leitores nem para o Estado. Nós trabalhamos como outros meios normais em defesa da lei, do bem e da justiça", apontou.

Afonina acrescentou que a agência "nunca teve um desejo especial de informar sobre o mau, mas sobre coisas diferentes", e ressaltou que a "Rosbalt" "nunca foi considerada opositora".

"Seguiremos trabalhando. Acho que ainda mais em grande estilo, com maior liberdade", disse.

A decisão foi muito criticada pelo presidente da União de Jornalistas da Rússia, Vsevolod Bogdanov, que disse estar "surpreendido por esta categórica decisão".

Por sua parte, o presidente da União de Jornalistas de Moscou, Pavel Gusev, assegurou que a decisão da Justiça contra Rosbalt era "um precedente muito perigoso".

"Um passo não pensado por parte do Estado que dá a entender aos meios de informação que a interpretação de uma lei pode ajudar o fechamento de um meio", disse.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos adscrito ao Kremlin, Mikhail Fedotov, também tachou a decisão de "analfabetismo jurídico"; enquanto os Repórteres sem Fronteiras a qualificou em comunicado emitido em Paris de "absurda e desproporcional".

Enquanto isso, em ambas as câmaras do Parlamento russo, Duma e Senado, controladas pelo partido do Kremlin, Rússia Unida, a anulação do registro da "Rosbalt" foi respaldada com o argumento de que a agência tinha recebido na semana passada várias advertências pelo uso de palavrões que podiam ferir a sensibilidade do leitor.

"Efetivamente, a decisão do tribunal não tem precedentes (...), mas não existe nenhuma motivação política. Os órgãos judiciais tinham importantes motivos para o fechamento e sua decisão foi imparcial", disse Ruslan Gattarov, chefe da comissão de Política Informativa do Senado.

A lei estabelece responsabilidade administrativa pela elaboração e difusão pelos meios de comunicação de materiais que contenham grosserias.

Especialistas filólogos são os encarregados de determinar se as palavras ou as expressões empregadas pelos meios são motivo de sanção.