O novo marco regulatório do petróleo foi aprovado nesta quinta (Felipe Dana/Divulgação/EXAME)
Da Redação
Publicado em 21 de novembro de 2011 às 22h42.
Rio de Janeiro - Além da multa aplicada pelo Ibama de 50 milhões de reais, o governo do Rio quer uma indenização de 100 milhões de reais da petroleira norte-americana Chevron, por conta do vazamento de petróleo em um campo operado por ela na bacia de Campos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, ainda esta semana a procuradoria geral do Estado do Rio de Janeiro vai entrar na Justiça com um ação civil pública para requerer a indenização da empresa americana.
De acordo com Minc, a multa do Ibama se baseia na lei do "óleo" prevista na legislação de concessão de blocos exploratórios, ao passo que a ação do Estado tem como base a lei ambiental e danos causados pelo derramamento.
"Foi um prejuízo para o ecossistema costeiro, bioma marinho; foram danos difusos", disse ele a Reuters, depois de se reunir com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
No encontro, ficou acertado que parte da multa aplicada pelo Ibama será enviada ao Rio de Janeiro para o reparo de estragos ao meio ambiente.
Procurada, a Chevron não comentou imediatamente a aplicação da multa pelo Ibama.