São Paulo - A organização não-governamental Human Rights Watch denunciou nesta terça-feira que o acúmulo de poder por parte do Executivo da Venezuela e a deterioração do respeito aos direitos humanos intimidam os opositores, condicionam as decisões do Judiciário e geram restrições à liberdade de imprensa e autocensura nos meios de comunicação.

No capítulo dedicado à Venezuela em seu relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, apresentado hoje em várias cidades do mundo, entre elas São Paulo, a HRW mostra um panorama sombrio e não constata mudanças com a chegada de Nicolás Maduro à presidência em 2013, após a morte de Hugo Chávez.

"O abuso policial, as condições carcerárias e a impunidade em casos de abusos cometidos por membros das forças de segurança continuam sendo matéria de profunda preocupação", declara a ONG defensora dos direitos humanos.

A HRW destaca o fato de que o governo venezuelano tenha denunciado a Convenção Americana de Direitos Humanos, o que impede que os venezuelanos tenham acesso à Corte Interamericana com sede em San José.

Quanto à Justiça na Venezuela afirma que "em grande medida deixou de atuar como um poder independente do governo".

Também analisa a atuação policial perante os protestos registrados após as eleições de abril de 2013 pelos questionamentos dos resultados oficiais que deram a vitória a Maduro e conclui que houve um "uso excessivo da força" e "detenções arbitrárias" e não se esclareceram as circunstâncias das mortes registradas nesse contexto.

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O problema da violência policial é "crônico" na Venezuela, segundo a HRW, que cita estatísticas oficiais que cifram em 7.998 as pessoas mortas supostamente por membros das forças de segurança pública entre janeiro de 2000 e os primeiros quatro meses de 2009.

Quanto à liberdade de imprensa, diz que o governo de Chávez exerceu "de forma abusiva seu poder de regular os meios de comunicação durante a última década" e menciona, por sua repercussão, os casos da "Globovisión" e "Radio Caracas Televisión".

Da presidência de Maduro destaca "a investigação administrativa contra oito provedores da internet por ter permitido a publicação em sites de informação sobre a taxa de câmbio extraoficial".

"Apesar de em alguns jornais e estações de rádio ainda ser habitual que se critique energicamente o governo, se evidenciou a autocensura por temor a represálias", salienta o relatório.

O relatório também aborda as condições das prisões venezuelanas, que, segundo a HRW, "ficam entre as mais violentas da América Latina" com "centenas" de mortes a cada ano.

Diversos fatores, entre os quais a HRW menciona a superpopulação, deficientes medidas de segurança e falta de capacitação dos guardas, "permitiram que bandos armados tomem o controle das prisões".

A organização com sede em Washington lembra por último que há anos o governo venezuelano se nega a autorizar que "especialistas em direitos humanos da ONU realizem visitas de investigação ao país".

Neste âmbito menciona que, como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Venezuela foi em setembro de 2013 "o único país que votou contra uma resolução que condenou as violações de direitos humanos cometidas contra a população síria".

Além disso, critica o fato de que os outros membros do Mercosul, ao qual a Venezuela entrou em 2012, não tenham exigido ao governo venezuelano o cumprimento do Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.