Rio de Janeiro - Show de horrores. Atitude intempestiva. Truculência. Essas foram algumas das palavras usadas por Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, e Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, para descrever a medida provisória 579, lançada no último 11 de setembro. Sob o argumento de que a maior parte dos investimentos feitos pelas empresas elétricas já foi amortizado, a MP determina redução nas tarifas pagas às empresas elétricas e indenização do que ainda falta amortizar para que as concessões que vencem em 2015 sejam renovadas. Tanto Sales quanto Pires, criticaram a data limite para a tomada de decisões, que é dia 15 de outubro, próxima segunda-feira. “As empresas terão que decidir se querem renovar as concessões sem saber ainda quais serão as novas tarifas e como os investimentos serão amortizados, no escuro”, disse Pires durante o Exame Forum.

Sales listou mais motivos para a indignação. Primeiro, falou da incerteza sobre quanto virá de indenização pelo que ainda falta ser amortizado. “O presidente da Aneel, Nelson Hubner, disse que a indenização vai variar entre 20 e 30 bilhões de reais. Mas 50% de incerteza é uma diferença enorme”, diz ele. Para Sales também faltou transparência. Em uma atitude incomum para o setor, o governo não fez nenhuma audiência pública antes de lançar a MP, em agosto. Ele diz ainda que o governo não deu o prazo mínimo de 60 dias para que o Congresso aprecie o texto. “Em 15 de outubro, a medida provisória será irreversível. Portanto, o que vemos é um desprezo total pelo papel do legislativo”, afirmou.

A preocupação dos dois estudiosos do setor elétrico é que as concessionárias virem meras prestadoras de serviço e não invistam mais. “Esse tipo de solução pode vir a comprometer o abastecimento futuro de energia elétrica,” diz Pires. “Cria tanto risco regulatório que a empresa que ganha a licitação é a pior. As melhores não se submetem a esse ambiente de negócios.” Sales e Pires compreendem a importância de baixar o preço da eletricidade no Brasil, mas questionam se não seria mais justo que o desconto na conta do brasileiro viesse de uma diminuição do PIS/Cofins – promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Adriano Pires ainda sugere que as decisões sobre política energética devam ser menos centralizadas. O modelo de fortalecer governos regionais dos Estados Unidos é o que ele esperava ver por aqui. “O Brasil é privilegiado por ter várias fontes de energia: ventos no Nordeste, rios na Amazônia, carvão no sul, gás e sol forte em vários pontos do país. Isso deveria ser nossa vantagem competitiva, mas com essa carga tributária de 45%, se tornou o ponto fraco.”