São Paulo – O governo anunciou hoje a renovação das concessões de energia elétrica que vão vencer entre 2015 e 2017. A decisão é parte de um pacote amplo para diminuir o custo de energia no país, garantindo uma redução média nas tarifas de 20,2% para os consumidores residenciais e industriais a partir de 2013.

Segundo o governo, para prorrogar as concessões por mais 30 anos, as empresas do setor elétrico serão obrigadas a realizar investimentos contínuos para melhorar a qualidade dos serviços.

Se descumprirem as condicionantes, que consta em medida provisória assinada hoje pela presidente Dilma Rousseff, as empresas poderão ser punidas por mau desempenho, a exemplo do que ocorreu recentemente no setor de telecomunicações.A empresa que não quiser renovar a concessão, terá seu contrato licitado.

Geração:

Na parte de concessões de geração, existem ao todo 20 contratos vincendos, totalizando 22.341 MW. O grupo Eletrobras tem a maior participação (67%), com 15.022 mil MW. Em seguida, aparecem os estados, com 31% das concessões do setor de geração por vencer. Por fim, as concessionárias privadas têm 2%, e as municipais, menos de 1%. No total, a renovação das concessões vincendas representam 18% do parque gerador de energia nacional.

Transmissão:

As concessões de transmissão vincendas somam 85.326 mil quilômetros (km) de linhas. Desses, 53.045 km (62%) são da Eletrobras. Já as concessionárias estaduais e privadas têm, respectivamente 15% e 23% dos contratos por vencer.

Distribuição:

De acordo com o governo, as concessões de distribuição vincendas representam 35% do mercado consumidor de energia brasileiro. “São cerca de 24 milhões de unidades consumidoras”, disse Lobão. Desse total, 24% são do Grupo Eletrobras, 67% de concessionárias estaduais e 9% de empresas privadas.