Moscou — O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quarta-feira a lei que revoga os acordos com a Ucrânia sobre a permanência da Frota do Mar Negro no porto de Sebastopol, na Crimeia, informou o serviço de imprensa do Kremlin.

A lei que denuncia os 'acordos relativos ao desdobramento da Frota russa do Mar Negro em território ucraniano' foi aprovada na segunda-feira pela Duma (câmara baixa do parlamento), e ontem pelo Conselho da Federação (Senado), depois que a península foi anexada pela Rússia após um referendo no qual 97% dos eleitores apoiaram a separação da Ucrânia.

Os tratados, assinados em 1997 em Kiev com as anteriores autoridades da Ucrânia, estipulam a divisão da Frota do Mar Negro entre Rússia e Ucrânia em bases separadas em Sebastopol, assim como o pagamento de um aluguel e as condições de permanência da parte russa no território ucraniano.

Além disso, foi revogado o acordo assinado em abril de 2010 em Kharkiv pelo presidente deposto Viktor Yanukovich sobre o prolongamento da estadia da frota russa a partir de 2017 -quando o acordo anterior terminaria- por mais 25 anos, até 2042.

Este acordo gerou na época fortes críticas da oposição ucraniana, que acusou Yanukovich de 'trair os interesses nacionais'.

Supostamente, Yanukovich violou o artigo 17 da Constituição, que não permite a presença de bases estrangeiras em território ucraniano.

Após a vitória da Revolução Laranja, em 2004, o então presidente, Viktor Yushchenko, propôs não renovar o acordo de arrendamento do porto de Sebastopol para frota russa, que expirava em 2017, mas Yanukovich o prorrogou pouco após chegar ao poder.