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Principal associação de juízes não supervisionará referendo

O juiz Mohammed Hassan explicou que os 2.400 membros deste Clube de Juízes aprovaram boicotar a consulta, o que dificulta a realização da segunda parte do referendo

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 17 de dezembro de 2012 às 16h14.

Cairo - A principal associação de juízes do Conselho de Estado - órgão da justiça administrativa - anunciou nesta segunda-feira que não supervisionará a segunda parte do referendo constitucional no Egito, prevista para o próximo sábado, segundo informou à Agência Efe um magistrado do grupo.

O juiz Mohammed Hassan explicou que os 2.400 membros deste Clube de Juízes aprovaram boicotar a consulta, o que dificulta a realização da segunda parte do referendo, já que na primeira só participaram um total de 6.666 magistrados.

Hassan alegou que suas reivindicações não foram cumpridas pela Presidência, cuja principal era o fim das manifestações nos arredores do Tribunal Constitucional, que impedem o trabalho desta corte.

Os manifestantes, em sua maioria islamitas, mantêm um protesto junto à sede desse tribunal desde 2 de dezembro, quando o Constitucional devia estudar as denúncias contra a Assembleia Constituinte e a câmara Alta do Parlamento.

O tribunal decidiu então suspender suas sessões até que se possa trabalhar "sem pressões", depois que os protestos impediram que os magistrados se pronunciassem sobre a validade destes dois órgãos.


Em comunicado, o Clube de Juízes do Conselho de Estado qualificou as promessas do presidente egípcio, Mohammed Mursi, de "miragem e engano" aos juízes para legitimar o referendo, e pediu perdão por ter participado da primeira parte, realizada no sábado.

O Conselho Superior de Justiça do Egito, principal órgão do Poder Judiciário, anunciou então que supervisionaria a votação, enquanto o Clube de Juízes, a maior associação da magistratura, se recusou.

Ontem, várias ONG egípcias e a Frente de Salvação Nacional, que faz parte da oposição não islamita, pediram à Comissão Eleitoral que ordene repetir a primeira parte do referendo devido às irregularidades detectadas "invalidarem os resultados".

Os primeiros dados não oficiais apontam que na primeira parte do referendo, o "sim" venceu com algo mais de 55% dos votos.

Por outro lado, mais de mil se manifestaram nesta segunda-feira em frente a Corte Suprema de Justiça no Cairo para pedir a renúncia do novo procurador-geral, Talat Ibrahim, e cercaram seu escritório.

Segundo eles, a designação de Ibrahim, graças a um polêmico decreto constitucional de Mursi, representa uma "violação da independência da magistratura e uma intervenção em seus trabalhos".

Os manifestantes acusam também Ibrahim de não tratar os casos políticos com neutralidade e de exercer pressões sobre os juízes que rejeitaram supervisionar o referendo. 

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