Bogotá - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, fez nesta quinta-feira um reconhecimento público, pela primeira vez na história do país, da responsabilidade do Estado nos crimes cometidos durante 50 anos de conflito armado.

"O Estado colombiano foi responsável, em alguns casos por omissão e em outros por ação direta de alguns agentes do Estado, de graves violações dos direitos humanos e infrações do Direito Internacional Humanitário (DIH) ao longo destes 50 anos de conflito", disse Santos na Corte Constitucional.

O líder fez essas declarações em seu discurso de defesa do chamado Marco Jurídico para a Paz, o modelo de justiça desenhado no Congresso para a transição de uma Colômbia em conflito para um país em paz.

Santos se comprometeu que esse reconhecimento seja "um primeiro passo para que, daqui em diante, os agentes do Estado" reconheçam sua responsabilidade e "possam participar dos mecanismos de justiça durante a transição".

"Se estamos verdadeiramente chegando ao fim do conflito, os membros das Farc e do ELN (guerrilhas), e os desmobilizados das autodefesas (paramilitares), responsáveis por violações dos direitos humanos e infrações do DIH, também deverão assumir sua própria responsabilidade. Isso é fundamental", acrescentou.

Na audiência convocada pela Corte Constitucional para estudar se o Marco Jurídico para a Paz está de acordo ou não com a Carta Magna, Santos desprezou a tese dos críticos do marco, que argumentam que ele abre portas para a impunidade.

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"É a primeira vez que a Colômbia leva a sério a luta contra a impunidade dos crimes cometidos no conflito", disse o presidente, ao explicar que, por isso, descartou que "pretende investigar todos os delitos cometidos em meio século de violência e processar todos os responsáveis para depois não cumprir".

Precisamente esse é o ponto questionado pela Corporação Coletiva de Advogados José Alvear Restrepo, que entrou com um processo de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal por considerar que os princípios de "seleção" dos culpados e de "priorização" dos crimes contemplados pelo marco vão impedir que a justiça seja feita.

"Não abre espaço para a impunidade, mas satisfaz da maneira mais ampla possível os direitos das vítimas em um conflito altamente desumano", disse Santos antes de sentenciar: "não se trata de sacrificar a justiça para conseguir a paz, mas de como conseguir a paz com o máximo de justiça".

Santos incluiu esse modelo de justiça de transição em sua estratégia para acabar com o conflito colombiano, que está em negociações de paz com as Farc há oito meses em Havana.

"Estamos diante de uma possibilidade real, a meu ver a melhor de nossa história, de acabar com o conflito armado interno", disse o presidente, ao insistir no apoio internacional para o processo que está em andamento, porque "a paz na Colômbia é também a paz no continente".