O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional equatoriana e convocou novas eleições no país. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 17, um dia depois do órgão de submeter Lasso ao processo de impeachment. 

He firmado el Decreto Ejecutivo 741, con el objetivo de disolver la Asamblea Nacional y solicitar al CNE se convoque a elecciones.

Ecuatorianas y ecuatorianos: esta es la mejor decisión para darle una salida constitucional a la crisis política y
conmoción interna que soporta…

— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) May 17, 2023

 A constituição do Equador permite que Guillermo Lasso tome a medida mesmo durante processo de impeachment por acusação de corrupção. Neste caso, ele poderá governar por seis meses por decreto, mas obrigatoriamente terá de convocar eleições antecipadas.

A decisão ocorre um dia depois de os deputados realizarem a primeira audiência do processo de impeachment contra o presidente equatoriano, que pode ser destituído de seu cargo.

Por decreto publicado nesta quarta-feira em caráter de urgência e com efeito imediato, Lasso determinou a dissolução da Assembleia Nacional (o Congresso do país) "por grave crise política e comoção interna". Lasso também decretou que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convoque novas eleições gerais nos próximos sete dias e o fim imediato do mandato de todos os deputados.

Lasso, um político liberal que vem recebendo duras críticas por medidas autoritárias nos últimos anos, sofreu um processo de impeachment por supostamente ter permitido favorecimento a uma petrolífera em contratos estatais. Na terça-feira, 16, ele compareceu à Assembleia para apresentar sua defesa. O processo seria votado neste sábado, 20.

Morte cruzada

O mecanismo utilizado pelo presidente do Equador é conhecido como morte cruzada, que consiste no mandatário do país dissolver a Assembleia Nacional. A medida foi costurada na Constituição do Equador de 2008, durante a gestão do ex-presidente Rafael Correa. A morte cruzada ainda não tinha sido invocada por nenhum presidente, mas seu uso foi cogitado por analistas e políticos do país sul-americano por conta do clima político.

O poder de dissolver a Assembleia Nacional tem sido objeto de debate desde a sua inclusão na constituição em 2008, com argumentos positivos relacionados a uma ajuda do mecanismo para resolver crises de governança, e que a mera ameaça ou possibilidade de dissolução da Assembleia Nacional poderia acelerar as decisões dos parlamentares.

Este mecanismo foi incluído na Constituição por conta de lembranças recentes de turbulências políticas no país que causaram o fim prematuro de três mandatos presidenciais. De 1996 a 2005, três presidentes foram derrubados: Abdalá Bucaram, Jamil Mahuad e Lucio Gutiérrez.

Qual é a acusação contra Guilherme Lasso?

O Congresso precisa de 92 dos 137 votos para destituir Lasso, acusado de suposto peculato na gestão da estatal Frota Petroleira Equatoriana (Flopec).

De acordo com as denúncias, o presidente, no poder desde 2021, prosseguiu com um contrato assinado antes de sua posse para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker, que provocou prejuízo superior a seis milhões de dólares.

O ministro do Governo, Henry Cucalón, disse na quarta-feira que Lasso se apresentará ao Congresso quando for convocado. "Ele irá à Assembleia Nacional para defender sua posição e demonstrar a verdade", afirmou o funcionário, enfatizando que "não cometeu peculato algum".

Segundo processo de impeachment

Lasso, 67 anos, ex-executivo do setor bancário, está mais uma vez pressionado. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política.

Caso escape novamente, Lasso observará apenas que "o país seguindo ladeira abaixo" porque terá que governar com um Congresso de oposição e sem pontes de comunicação, declarou à AFP o constitucionalista Rafael Oyarte. Grandes manifestações contra o governo e derrotas nas urnas enfraqueceram a imagem do presidente.

Com todos os aliados, o governo tem apenas 25 legisladores contra 49 do 'correísmo'. E Lasso não enfrentará apenas esta corrente, mas também o esquerdista Pachakutik, braço político do influente setor indígena e segunda força no Congresso, com 20 cadeiras.

Lasso pode ser o segundo presidente equatoriano destituído em um julgamento político. Juan de Dios Martínez sofreu o mesmo processo em 1933.

Se o atual presidente for afastado, ele será substituído pelo vice-presidente Alfredo Borrero para completar o mandato de quatro anos.