Damasco - O presidente da Síria, Bashar al-Assad, assinou nesta quinta-feira um decreto legislativo para colocar fim à Lei de Emergência, vigente desde 1963, informou a imprensa estatal.

Também foi aprovado pelo chefe de estado a eliminação do Tribunal de Segurança do Estado, além do apoio a uma nova lei que garante o direito de realizar protestos pacíficos, assinalou a televisão estatal síria. Al-Assad deu sinal verde às mudanças dois dias após o recém-nomeado Governo sírio aprovar "um projeto de decreto legislativo que estipula o fim do estado de emergência no país".

O fim do estado de emergência é uma das principais exigências da oposição na Síria. No sábado passado, Al-Assad reafirmou o compromisso de eliminar essa norma, embora não fixou data concreta. "Foi formado um comitê jurídico para estudar o fim do estado de emergência. O estudo destas leis concluirá, no máximo, na próxima semana", disse Al-Assad no último dia 16 de abril, quando presidiu a primeira reunião do novo executivo.

Os protestos contra o regime de Al-Assad começaram em meados do mês passado e forçaram a renúncia em 29 de março do executivo de Mohammed Naji Otri. Há uma semana foi constituído um novo gabinete liderado pelo ex-ministro de agricultura Adel Safar.

Uma grande parte dos 23 milhões de sírios nasceu ou cresceu sob o controle estrito da lei de emergência, que entre outras coisas, exerce uma forte supervisão sobre os meios de comunicação e permite detenções sem ordens judiciais. O regime de Damasco sempre defendeu que o estado de emergência se devia ao estado técnico de guerra com Israel.