Procuradores federais acusaram formalmente Luigi Mangione de matar o CEO da maior seguradora de saúde dos Estados Unidos, em 4 de dezembro do ano passado, e abriram caminho para a formalização do pedido de condenação à pena de morte. Mangione responde pelo crime num tribunal estadual de Nova York e, agora, também num tribunal federal do país — caso seja condenado neste último, pode ser executado mesmo se o estado tenha abolido a punição capital há mais de 20 anos.

Ainda que nos EUA os estados tenham autonomia para legislar e aplicar o direito penal, réus em Nova York podem ser executados se os procuradores federais conseguirem convencer um júri a aprovar, por unanimidade, a condenação à pena capital.

A pena de morte foi instituída e abolida várias vezes ao longo da História de Nova York. Em 2004, um estatuto que a previa foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Apelações. Atualmente, não há lei estadual que possa ser aplicada para esta finalidade punitiva.

Histórico de execuções no estado de Nova York

O estado manteve prisioneiros no corredor da morte até 2007, embora não tenha executado qualquer deles desde Eddie Mays, condenado por assassinato premeditado e roubo, em 1963. Em 2008, depois de a última sentença de morte ser reduzida para a prisão perpétua, o então governador David Paterson ordenou que todos os equipamentos de execução fossem removidos das instalações estaduais.

De 1608 a 1972, Nova York foi o segundo estado com maior número de execuções no país, atrás apenas da Virgínia. As mortes ocorriam por queima na fogueira, fuzilamento e, em sua maioria, por enforcamento, até que uma comissão estadual se reuniu para estabelecer um método "mais humano" e desenvolveu o projeto da cadeira elétrica. O recurso de um condenado contra a adoção da eletricidade chegou à Suprema Corte dos EUA, que confirmou a eletrocussão como uma forma constitucional de punição. Em 1995, a injeção letal foi designada como método principal.

Pedido de pena de morte por violência política

No início do mês, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, pediu aos procuradores federais que requisitassem a pena capital para Mangione, ao classificar o assassinato como "um ato de violência política" e que "poderia ter representado um grave risco de morte para outras pessoas".

Os advogados do jovem de 26 anos apresentaram uma petição a um tribunal de Manhattan pedindo "intervenção judicial" porque Bondi "declarou explicitamente que ordenou a pena de morte para 'cumprir a agenda do presidente [Donald] Trump'". A defesa acrescentou que "a decisão da procuradora-geral é abertamente política".

Na madrugada de 4 de dezembro, Mangione teria seguido Thompson e disparado várias vezes pelas costas com uma pistola equipada com silenciador, segundo a acusação federal. O crime evidenciou a profunda frustração pública com o lucrativo sistema de saúde norte-americano, a ponto de muitos usuários de redes sociais retratarem Mangione como um herói.

No caso estadual, Mangione declarou-se inocente e enfrenta a possibilidade de prisão perpétua sem chance de liberdade condicional, caso seja considerado culpado.