Lisboa - Portugal será submetido a um programa duro, mas necessário em troca da ajuda de 78 bilhões de euros negociada com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que saudaram nesta quinta-feira o apoio dos principais partidos políticos a um mês das eleições legislativas antecipadas.

"Este é um programa duro, mas necessário e justo", declarou em Lisboa o chefe da missão da Comissão Europeia, Jurgen Kroger, enquanto seu homólogo do FMI, Paul Thomsen, o qualificou de "ambicioso e realista".

"Este programa recebeu um grande apoio dos partidos (políticos) que aceitaram dialogar", disse Kroger antes de informar que o governo que "sair das próximas eleições deverá assumir a responsabilidade deste programa" sob pena de ver "limitada" a transferência de fundos previstos no acordo concluído com o governo demissionário português.

O consenso político ampliado era uma das exigências da missão da UE-FMI para ter a garantia de aplicar este programa, independente do resultado das eleições legislativas antecipadas de 5 de junho, convocadas após a renúncia do primeiro-ministro, o socialista José Sócrates.

O principal partido da oposição de direita, o partido Social-Democrata, já afirmou que apoia o programa.

Pedro Passos Coelho, o presidente do partido de centro-direita, assegurou seu "total compromisso com os objetivos" incluídos neste programa de três anos, segundo a agência Lusa.

Os partidos de esquerda antiliberal, por sua vez, rejeitaram participar das negociações.

O plano de ajuda a Portugal, o terceiro país da zona do euro que recorre a uma ajuda externa, depois de Grécia e Irlanda no ano passado, exigirá "maiores esforços da população" e um "verdadeiro esforço nacional", advertiram nesta quinta-feira o comissário europeu das Relações Econômicas, Olli Rehn, e o diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, em um comunicado.

"Neste contexto, apoiamos a intenção das autoridades de proteger os grupos mais vulneráveis e assegurar que será aplicado de uma maneira socialmente equilibrada", disseram.

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O ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou as medidas incluídas neste plano de três anos e anunciou que levarão a uma contração da economia de "cerca de 2% em 2011 e 2012" e que o desemprego pode alcançar os 13% em 2013.

Estes esforços permitirão, no entanto, realizar "reformas profundas em direção a uma economia mais dinâmica", ressaltou em uma coletiva de imprensa na qual revelou as linhas gerais deste plano de austeridade, que prevê uma redução do déficit público de 3% do PIB para o fim de 2013, após um desequilíbrio de 9,1% no ano passado.

Os detalhes das medidas eram amplamente conhecidos, já que a imprensa local havia obtido o texto do acordo na quarta-feira.

Teixeira dos Santos confirmou que estas medidas compreendem sobretudo uma redução das aposentadorias superiores aos 1.500 euros, uma queda dos gastos em saúde, um aumento do IVA para alguns produtos, uma redução da duração e dos montantes de seguro-desemprego, assim como as reformas do mercado de trabalho, um fundo destinado a recapitalizar os bancos caso necessário e um amplo programa de privatizações.

Aplaudido pela maioria dos economistas, que temem uma cura de austeridade muito severa diante da necessidade de crescimento econômico, este programa foi criticado, por sua vez, pelos sindicatos preocupados por seu impacto social.

"As condições de vida dos trabalhadores, dos aposentados e de uma grande parte da população ameaçam ser agravadas", afirmou Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, principal sindicato do país, que havia feito um chamado a uma greve de funcionários na sexta-feira.