A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira, 9, uma modernização das suas rígidas regras orçamentárias para melhor adaptar a evolução das despesas dos Estados-membros ao seu nível de endividamento, e sugeriu a adoção de um sistema “credível”.

Trata-se de uma iniciativa para reformar as regras do chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, originalmente adotado em 1997 e que regula os níveis de endividamento dos países do bloco, consideradas obsoletas e difíceis de aplicar.

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A Comissão propôs manter os dois preceitos fundamentais do Pacto (déficit das administrações públicas limitado a 3% do PIB nacional e uma dívida máxima equivalente a 60% do PIB), mas também lançou a ideia de uma certa flexibilidade no restante da regulamentação.

Para promover investimentos, a Comissão pretende dar aos países do bloco uma maior margem de manobra na política a ser implantada para corrigir o endividamento excessivo.

Na prática, as regras do Pacto eram pouco realistas e sua aplicação estrita abre caminho para uma austeridade quase destrutiva.

Em termos concretos, a Comissão propõe para o futuro definir para cada Estado do bloco uma trajetória orçamentária de referência para um período de quatro anos, adaptada à sua situação financeira.

O objetivo seria atingir um "déficit que se manteria abaixo de 3% do PIB".

Em seguida, cada país apresentaria seu plano orçamentário que incluiria propostas de reformas e investimentos, seguindo o modelo dos planos de recuperação financiados pela dívida comum europeia considerados bem-sucedidos.

Os países que se comprometerem com estas reformas e investimentos poderiam obter uma prorrogação de mais três anos para sua trajetória de ajuste, ou seja, sete anos no total para voltar à normalidade. Para acompanhar esta maior flexibilidade, a Comissão também deve aplicar sanções "mais eficazes" aos países que não as cumprirem, reduzindo o seu montante, teoricamente até 0,5% do PIB.

"As (novas) regras fiscais focariam na redução da dívida onde ela for alta, com base em planos definidos pelos Estados-membros, que devem respeitar as condições estabelecidas" pela União Europeia, disse o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis.

"Queremos colocar crescimento e estabilidade  no mesmo nível", indicou o comissário para a Economia, Paolo Gentiloni.

A Comissão espera que as ideias apresentadas nesta quarta conduzam a uma proposta legislativa no próximo ano. O pacto de Estabilidade foi suspenso em 2020 devido à pandemia de covid-19 e seria reativado no inicio de 2024.