Entre 2019, ano em que os governos do Mercosul e a União Europeia (UE) anunciaram pela primeira vez a conclusão do acordo de livre comércio entre ambos os blocos, as circunstâncias políticas, diferentemente do atual momento, eram adversas para que o processo, de fato, pudesse ser encerrado.

Os pouquíssimos elementos que ficaram em aberto naquele momento foram usados pelos europeus para fazer novas exigências aos países do Mercosul, sobretudo em matéria ambiental. Com Jair Bolsonaro na presidência do Brasil, as exigências colocadas após o anúncio pela UE foram impossíveis de ser cumpridas.

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Foi naquele momento em que surgiu a chamada “side letter” em matéria ambiental, um adendo que a UE impôs como condição para encerrar as negociações definitivamente. Embora havia convergência entre os países do Mercosul sobre a importância do entendimento com a UE, a nova exigência dos europeus não foi aceita, em grande medida, pela resistência do Brasil de Bolsonaro — mas não apenas. Criou-se, em palavras de uma fonte diplomática, “um freio político ao acordo”.

O tempo passou, o kirchnerismo voltou ao poder na Argentina com Alberto Fernández e Cristina Kirchner, e a sintonia política entre os sócios do bloco do Cone Sul se perdeu. A chegada de Javier Milei, embora represente incógnitas para o futuro, permitiu a retomada do consenso interno sobre a importância de selar o acordo entre os dois blocos.

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Em paralelo, o mundo viveu uma pandemia, a situação geopolítica mudou, as tensões entre Estados Unidos e China se intensificaram, a guerra na Ucrânia trouxe novos temores para a UE e, finalmente, a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos consolidou na Comissão Europeia e sua presidente, Ursula von der Leyen, com mandato para negociar no atual estágio do processo, a decisão de avançar.

Em todo esse período, e com a reabertura das negociações, novos temas surgiram nas negociações. O Brasil, já com Lula na presidência pela terceira vez, defendeu mudanças no capítulo sobre compras governamentais.

Texto mais flexível

Segundo os documentos divulgados nesta sexta-feira, o texto “garante acesso preferencial ao mercado público europeu para empresas do Mercosul e vice-versa. Os compromissos específicos do Brasil levam em conta o interesse em preservar espaço para política pública nas áreas de desenvolvimento industrial, saúde pública, tecnologia e inovação, pequenas e médias empresas e pequenos produtores rurais”.

O novo texto, na visão do governo brasileiro, é mais flexível e favorável para empresas brasileiras.

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Outro dos novos temas se refere, por exemplo, a carros elétricos e do futuro, setor que preocupa os países do Mercosul por eventuais aumentos expressivos do fluxo de exportações da UE para o bloco. No capítulo sobre salvaguardas bilaterais, foi estabelecido que empresas domésticas, de ambos os blocos, estarão protegidas de “surtos de importação decorrentes da liberalização comercial.

O capítulo passa a contar com um mecanismo específico para o setor automotivo, com vistas a preservar e promover investimentos”.

Solução de controvérsias

Também foi reforçado o capítulo sobre solução de controvérsias, que, segundo o texto divulgado, “define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando o cumprimento das obrigações. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo, independentemente de violação aos temos acordados”.

No mesmo capítulo, foi incluída uma camada adicional para evitar que medidas unilaterais adotadas por algum dos blocos por fora do acordo possam causar prejuízo. Nos últimos tempos, a UE tem aprovado iniciativas do tipo, por exemplo, para taxar importações de países que pratiquem desmatamento.

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Em palavras de uma fonte oficial, “houve o reconhecimento de que o mundo mudou, houve uma pandemia, e os países desenvolvimentos tiveram de entender que alguns pedidos das economias em desenvolvimento deviam ser atendidos”.

Uma das novidades fundamentais do acordo é o instrumento adicional sobre sustentabilidade, que atende à demanda europeia de transformar o Acordo de Paris em elemento essencial, já que todos os países que assinaram o entendimento devem permanecer de boa-fé dentro do acordo ambiental selado em 2015.

Mas o Mercosul, explicou uma fonte, “também incluiu sua visão sobre o tema do desenvolvimento sustentável, e a necessidade de reconhecer que há responsabilidades comuns, porém, também, diferenciadas”.