O Parlamento da Venezuela aprovou na quinta-feira, 28, uma lei que prevê penas de prisão de 25 a 30 anos e multas equivalentes a até US$ 1,055 milhão para pessoas que promovam ou estejam envolvidas, de alguma forma, em sanções estrangeiras impostas ao governo do país e a “autoridades” estatais.

A chamada “Lei Orgânica Libertadora Simón Bolívar contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da República Bolivariana da Venezuela”, que ainda deve ser assinada pelo presidente do país, Nicolás Maduro, inclui uma pena de inabilitação política de 60 anos para aqueles que incorrerem nesses “crimes”, o que impedirá os sancionados de concorrer a cargos públicos ou eleições populares.

Da mesma forma, não poderão concorrer às eleições aqueles que “promoveram, instigaram, solicitaram, invocaram, favoreceram, apoiaram ou participaram da adoção ou execução” de “ações armadas ou de força, assim como de ataques cibernéticos” contra o país, suas instituições ou autoridades, muitos dos quais foram sancionados por outros países.

A mesma sentença e a mesma penalidade econômica serão impostas às pessoas acusadas dessas ações, pagas em moeda local, ou seja, bolívares, e com a taxa do euro como referência, pois é mais alta do que a do dólar, que é usado regularmente no país.

Os veículos de imprensa que divulgarem qualquer tipo de mensagem que promova sanções ou medidas que “afetem a República Bolivariana da Venezuela” também serão multados no mesmo valor e poderão ser punidos com a saída de circulação ou do espectro radioelétrico, dependendo da plataforma envolvida.

A lei considera as sanções internacionais crimes contra a humanidade, depois que o país recebeu mais de 900 medidas desse tipo na última década, principalmente dos Estados Unidos, de acordo com dados do governo.

Essa nova estrutura legal também define como “ações que colocam a soberania em risco” o desconhecimento dos (à legitimidade dos) poderes públicos ou o reconhecimento de posse de cargos públicos por parte de pessoas que “fingem” representar o poder público, em um país que realizou eleições presidenciais em julho, cujo resultado oficial não é reconhecido por vários governos.

Além disso, foi criado um registro nacional de pessoas “que se presume terem cometido todas essas ações” e correm o risco de ter seus bens congelados, serem proibidas de comprar e vender ou, no caso de estrangeiros, serem expulsas do país e submetidas a uma “extinção de propriedade” para que o Estado possa confiscar seus bens no território nacional.

Com informações de EFE e AFP