Theresa May: o porta-voz esclareceu que a "premier" não tem a "obrigação legal" de consultar o parlamento britânico (Paul Hackett / Reuters)
Da Redação
Publicado em 30 de agosto de 2016 às 13h39.
Londres - A primeira-ministra britânica, Theresa May, não convocará um segundo referendo sobre o resultado das negociações para a saída do país da União Europeia (UE), confirmou nesta terça-feira um porta-voz do governo.
Em um encontro com os veículos de imprensa realizado em Westminster, esse porta-voz oficial descartou também que May vá convocar eleições gerais de maneira antecipada para que os eleitores aprovem o eventual acordo.
O porta-voz de Downing Street - residência e escritório da chefe do Executivo - esclareceu que a "premier" não tem a "obrigação legal" de consultar o parlamento britânico antes de invocar o Artigo 50, requisito necessário para formalizar a saída britânica da União Europeia.
"Não há nenhuma obrigação legal de consultar o parlamento antes de invocar o Artigo 50; essa posição foi deixada muito clara desde que os britânicos decidiram sair da UE", disse o porta-voz durante a sessão informativa com os jornalistas.
O "Brexit" foi a opção votada por 51,9% de britânicos -contra o 48%- no referendo de 23 de junho sobre a permanência deste país no bloco comunitário.
Quanto ao papel do parlamento no processo de saída, o porta-voz afirmou que terá "voz" e "estará envolvido", apesar de não revelar detalhes a respeito.
A líder conservadora já manifestou que não tem intenção de iniciar o procedimento de saída até final de ano ou começo de 2017, o que situaria a data do "Brexit" no início de 2019.
Por sua vez, o jornal "The Daily Telegraph" indicou no sábado passado que os advogados do governo ratificaram que May conta com o poder necessário, como líder do Executivo, de notificar a Bruxelas que o Reino Unido quer iniciar o "Brexit" sem ter de buscar antes o aval parlamentar.