Brasília – O Ministério da Justiça quer integrar a sociedade no processo legislativo. Para isso, a Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério e a Casa Civil promovem hoje (1º) o Seminário Processo Legislativo e Democracia. O objetivo é fazer um diagnóstico do processo legislativo e da participação popular, além de apresentar boas práticas realizadas na área.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, o objetivo principal é discutir mecanismos para despertar o interesse da população sobre o tema. “Queremos chamar a população para participar do processo legislativo. Nós últimos quatro anos, avançamos chamando a academia para o processo legislativo. Fizemos intercâmbio com alunos do mundo inteiro, parcerias para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas. Agora, vamos discutir a participação popular.”

Até amanhã (2), cerca de 300 pessoas devem participar do seminário. Devem ser debatidos assuntos como ferramentas presenciais e virtuais de participação e acompanhamento social na elaboração de leis, o papel do Poder Executivo, a racionalização e transparência no processo legislativo.

“Também vamos mostrar as práticas que foram vitoriosas e inovadoras, como o projeto Pensando o Direito, que aproximou a pesquisa jurídica do processo legislativo. Também há experiências com as consultas públicas, como o marco legal da internet, a proteção de dados pessoais e a classificação indicativa”, afirmou o secretário à Agência Brasil.

Segundo ele, outro tema importante que será discutido é a racionalização do processo legislativo. “É impossível acompanhar todos os projetos de lei, porque temos um sistema difuso. Queremos saber existem mecanismos para deixá-lo mais coeso para todo mundo. Esse é o tipo de debate que vamos fazer”.