O presidente da Argentina, Javier Milei, emitirá e enviará ao Congresso um decreto para obter apoio parlamentar para um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), informaram fontes oficiais nesta quinta-feira.

"Como o presidente Javier Milei prometeu na abertura das sessões ordinárias, um decreto de necessidade e urgência será emitido e enviado ao Congresso para obter seu apoio ao acordo com o Fundo Monetário Internacional", anunciou o governo argentino em comunicado.

O governo explicou que o acordo envolverá uma operação de crédito público por meio da qual o Tesouro argentino cancelará sua dívida com o Banco Central, mas não especificou o valor dos novos resgates do FMI.

"Esse acordo fortalecerá o balanço patrimonial do Banco Central, um marco essencial para consolidar a estabilidade monetária, financeira e macroeconômica e continuar com o processo de desinflação e a liberação das restrições cambiais", diz a nota.

O governo enfatizou que Milei "pretende obter um compromisso urgente do Congresso", onde o partido governista está em minoria em ambas as câmaras.

No último sábado, ao inaugurar o ano legislativo, Milei antecipou que pediria o apoio do Congresso para esse acordo.

Nesta quinta-feira, em um fórum empresarial, o ministro da Economia argentino, Luis Caputo, insistiu que espera que o acordo seja fechado antes do final do primeiro quadrimestre, depois de receber o apoio do parlamento argentino e a aprovação da diretoria do FMI.

"Chegamos a um acordo sobre como o programa econômico continuará. O Fundo nunca pediu uma desvalorização, não haverá nada disso", confirmou.

Em março de 2022, o então governo do peronista Alberto Fernández (2019-2023) assinou um programa de facilidades estendidas com o FMI para refinanciar empréstimos de cerca de US$ 45 bilhões que o órgão havia concedido à Argentina em 2018, durante a presidência do conservador Mauricio Macri (2015-2019).

Esse acordo, que expirou no final de 2024, incluiu revisões trimestrais de metas exigentes de disciplina fiscal, acúmulo de reservas monetárias e limites de emissão monetária, que a Argentina nem sempre cumpriu.

A chegada de Javier Milei à presidência da Argentina no final de 2023 implicou em uma nova reviravolta no relacionamento com o FMI, cujas autoridades reconheceram que o plano de ajuste do novo governo ia muito além da disciplina fiscal buscada pela organização.

No final de 2024, ambas as partes anunciaram o início das negociações para buscar um novo acordo.

Nesta quinta-feira, a porta-voz do FMI, Julie Kozack, comentou que o FMI tem trabalhado "de forma construtiva" para chegar a um acordo.

Kozack disse que "um forte apoio é fundamental para o sucesso do programa", mas lembrou que o endosso do Congresso argentino é uma questão de política interna e que a aprovação final sempre depende, em última instância, da aprovação da diretoria do FMI.

A Argentina continua sendo o maior devedor na lista de países que devem dinheiro ao FMI: uma dívida que, de acordo com dados da instituição financeira, atualmente chega a 31,1 bilhões de direitos especiais de saque (equivalente a cerca de US$ 41,052 bilhões, 28% do total de empréstimos pendentes do FMI).