Parlamentares mexicanos estão prontos para discutir uma proposta que dá um salário mínimo e outros benefícios a motoristas e entregadores que trabalham para empresas como Uber e Rappi.

A presidente Claudia Sheinbaum apresentou ao Congresso na terça-feira à noite uma proposta para reformar a lei trabalhista nesse sentido. O projeto de lei também exigirá que as empresas registrem e cubram os benefícios da previdência social de seus funcionários, incluindo serviços de saúde, seguro de risco de trabalho e poupança para aposentadoria, de acordo com a Bloomberg. O texto está programado para ser discutido pelo plenário do Congresso nos próximos dias.

A proposta para melhorar os direitos dos trabalhadores de aplicativos estava entre as 100 promessas que Sheinbaum fez em seu discurso inaugural em 1º de outubro. Quando a proposta foi apresentada no final daquele mês, o ministro do Trabalho disse que o projeto de lei teria como objetivo impactar cerca de 658.000 trabalhadores e dar a eles benefícios como proteção contra acidentes, créditos de moradia e licença-maternidade.

Projeto amplo para a categoria

O partido governista do México, Morena, tem maiorias folgadas em ambas as casas do Congresso. Logo, o texto deve passar com relativa tranquilidade. Congressistas já aprovaram uma série de mudanças constitucionais, incluindo reformas no judiciário, mudanças no setor de energia e um projeto que garante aumentos no salário mínimo.

Outros pontos da proposta incluem permitir que os trabalhadores de aplicativos formem sindicatos e negociem coletivamente suas condições de trabalho. As sanções podem incluir penalidades financeiras proporcionais ao nível de não cumprimento da lei, de acordo com o documento publicado pela Bloomberg.

O projeto também exige que os trabalhadores participem da participação nos lucros das empresas e que essas companhias publiquem seus relatórios anuais de lucros para "garantir maior transparência". As empresas também devem respeitar “limites razoáveis ​​de jornada de trabalho”.

“Esta proposta reconhece o papel essencial dos trabalhadores de plataformas digitais, que, apesar de serem o motor de setores como entrega de alimentos e transporte, operam em um vácuo legal que os deixa desprotegidos”, segundo o documento. “As relações de trabalho neste setor são frequentemente ambíguas, pois as plataformas digitais são posicionadas como intermediárias tecnológicas e não como empregadoras diretas”.

Uma associação que representa Rappi, Uber e outras empresas do setor realizou uma série de conversas com autoridades após o projeto de lei ter sido inicialmente proposto. As conversas resultaram em uma série de acordos, incluindo um compromisso de que a “carga tributária atual” será mantida para os prestadores de serviços