Caracas - A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta terça-feira um acordo para tramitar uma denúncia perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) por delitos de lesa-humanidade que, segundo a Câmara, foram cometidos pelo presidente Nicolás Maduro.

Com o voto da maioria opositora e a ausência da bancada do chavismo, o Legislativo aprovou o acordo de "condenação à repressão, perseguição, tortura e outras violações aos direitos humanos da população" no que qualificam como um "poder absoluto" do governo de Maduro.

Entre os supostos delitos, os deputados mencionam ataques contra centros de saúde, "o que está proibido até em tempos de guerra", e "a perseguição de um grupo de pessoas justificada por motivos políticos".

Além disso, asseguram que, durante as últimas duas semanas, "o governo cometeu graves violações de direitos humanos para sustentar-se no poder, tais como torturas físicas, psíquicas e morais contra militantes de partidos políticos para obter confissões forçadas".

O parlamento alega que existe uma ruptura da ordem constitucional no país desde que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) emitiu duas sentenças que afastavam a Assembleia de suas faculdades e limitavam a imunidade dos deputados, apesar destas decisões terem sido parcialmente suprimidas depois.

Por essas razões, a AN resolveu denunciar esta situação perante a comunidade internacional, rejeitar toda violação ao direito à vida e à liberdade pessoal, e ainda fazer um apelo às autoridades e funcionários públicos para que respeitem a Constituição e garantam seu cumprimento.

A declaração assegura, no entanto, que o "governo recorreu à repressão desmedida e ao uso desproporcional da força mediante o emprego de armas de fogo e substâncias tóxicas para conter as manifestações pacíficas" recentes, algumas das quais se tornaram violentas e deixaram pelo menos seis mortos.

Segundo a Assembleia, esta atuação do governo "abriu passagem para assassinatos e atentados contra as integridades corporais" e deixou pelo menos 538 detenções e denúncias de torturas.