Londres - O governo britânico apresentou um protesto formal na embaixada argentina em Londres depois de o congresso portenho aprovar uma lei que penaliza a exploração e extração de petróleo nas águas das Malvinas.

A diretora para as Américas do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, Kate Smith, apresentou um protesto formal ao encarregado de negócios argentino, Óscar Horacio Galli, pela emenda que tramitou em 27 de novembro à lei de hidrocarbonetos.

De acordo com ela, a emenda "procura criminalizar pessoas ou empresas com interesses diretos ou indiretos em atividades de extração de petróleo em águas que rodeiam as ilhas Malvinas".

"A lei nacional argentina não se aplica as ilhas Malvinas, por isso se trata de um gesto sem fundamento que pretende impedir uma atividade comercial legítima", declarou em comunicado um porta-voz do Foreign Office.

A porta-voz britânica expressou na nota o convencimento de que a emenda "não funcionará" e acusa a Argentina de "adotar táticas de assédio em uma tentativa de sufocar a economia das Malvinas".

"O governo britânico apoia completamente o direito dos habitantes das Malvinas de desenvolver o setor de petróleo para seu benefício econômico", assinalou o porta-voz, que aponta que esse direito é "parte integral" do direito de autodeterminação.

"Todas as atividades petrolíferas na plataforma continental das ilhas Malvinas são reguladas pela legislação do governo malvinense, de acordo com a Convenção da Lei do Mar das Nações Unidas", assegura.

O Congresso argentino fez em novembro uma emenda a lei nacional de hidrocarbonetos para punir com penas de até 15 anos de prisão e multas equivalentes a 1,5 milhão de barris de petróleo os envolvidos, diretamente ou indiretamente, na exploração, extração, transporte e armazenamento de hidrocarbonetos na plataforma continental argentina - que para Buenos Aires inclui as Malvinas - sem autorização das autoridades do país.

O governo do Reino Unido já ressaltou, em 29 de novembro, que via como "totalmente legítima" a exploração de petróleo nas ilhas.

Após anos de exploração e a primeira descoberta em maio de 2010, a companhia petrolífera britânica Premier Oil se prepara para extrair petróleo na área conhecida como Sea Lion, no norte do arquipélago, a cerca de 216 quilômetros do litoral.

Argentina e o Reino Unido disputam a soberania das ilhas do Atlântico Sul, em mãos britânicas desde 1833, o que levou os dois países a se enfrentarem em uma guerra em 1982.