Rio de Janeiro - Diversos ex-presidentes, empresários e acadêmicos internacionais falaram nesta quarta-feira no Rio de Janeiro sobre a importância de uma mudança radical nas políticas nacionais de luta contra as drogas, por considerarem que a criminalização do consumo é mais prejudicial do que efetiva.

"Não há solução à toxicomania, mas às vezes o enfoque do problema é pior do que a solução", afirmou o multimilionário americano George Soros, fundador e diretor da Open Society Foundation, que defende uma mudança nas legislações para regularizar o uso das drogas.

A ex-presidente da Suíça e atual membro da Comissão Global de Política de Drogas, Ruth Dreifuss, disse que é necessário "experimentar, se o objetivo é mudar a atual situação, já que arriscado é não tentar resolver os problemas".

Apesar das reservas que possam surgir dos grupos mais conservadores, Dreifuss sentenciou que "chegou o momento de descriminalizar o consumo".

De acordo com Ethan Nadelamann, fundador e diretor-executivo da americana Drug Policy Alliance, "as políticas antidrogas deveriam buscar reduzir os danos", tanto das substâncias, como da atuação repressiva das autoridades, que pode acabar tendo graves consequências.

"Há vítimas inocentes", assinalou o ex-presidente e atual presidente da Comissão Global de Política de Drogas, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), um aguerrido defensor da descriminalização.

FHC lembrou a morte de um menino de dez anos no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, durante uma operação contra o narcotráfico, que se tornou um símbolo dos protestos contra os abusos da polícia nos bairros pobres da cidade.

"Perdemos a guerra das drogas", sentenciou o professor de psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Dartiu Xavier da Silveira.

No mesmo sentido se expressou o presidente da Comissão Assessora sobre Política de Drogas do governo da Colômbia, Daniel Mejía, ao ressaltar que "os que ganham com a proibição são os traficantes".

De acordo com a Comissão Global de Política de Drogas a guerra contra as drogas não é só pouco efetiva, mas está provocando um sem-fim de vítimas colaterais, desde consumidores a pacientes, que sofrem com a criminalização do uso de entorpecentes.

Atualmente "o acesso à morfina é difícil e as pessoas estão sofrendo, porque vêm da mesma planta que a heroína", lembrou Dreifuss, que elogiou a atual legislação suíça, que longe de perseguir o consumidor oferece tratamentos e instalações seguras para eles, considerados ali mais vítimas do que culpados.

Além disso, analisou FHC, a atual abordagem geral acaba criando situações de injustiça social.

"No Brasil quem é pobre, mulher ou negro, vai para a prisão", disse o ex-presidente, ao denunciar a ambiguidade da legislação brasileira, que permite que casos de posse de drogas sejam enquadrados como tráfico, o que implica em prisão.

"Não vamos conseguir tudo de uma vez, mas pelo menos estamos pedindo para que o consumidor de maconha não vá preso", concluiu Fernando Henrique, que especificou que "é preciso distinguir entre a criminalização e a descriminalização"; mas que no fim das contas este deve ser "o mínimo necessário".

A Open Society Foundation também defendeu a regulamentação do uso de entorpecentes, por ser o consumo controlado menos perigoso do que deixá-lo nas mãos das máfias.