A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, negou ter violado quaisquer regras eleitorais neste primeiro dia de julgamento sobre supostos desvios de fundos do Parlamento Europeu. Além da deputada, outras 26 lideranças do seu partido, Reagrupamento Nacional (RN), e a legenda em si são acusados de usar dinheiro destinado a assessores parlamentares da UE para pagar funcionários próprios, que teriam feito trabalho político entre 2004 e 2016 — na época, o RN ainda se chamava Frente Nacional.

"Não violamos nenhuma regra política e regulamentar do Parlamento Europeu [e vamos apresentar] argumentos extremamente sérios e extremamente sólidos [no julgamento]", prometeu Le Pen antes de entrar no tribunal, em Paris, nesta segunda feira.

Se forem considerados culpados, Le Pen e seus correligionários poderão pegar até 10 anos de prisão e multas de até 1 milhão de euros cada. No entanto, o maior risco para Le Pen — que foi presidente do partido de 2011 a 2021 e hoje é líder da bancada do RN no Parlamento francês — é uma penalidade adicional de inelegibilidade, capaz de destruir suas ambições presidenciais para 2027. Em 2017 e em 2022, ela ficou em segundo lugar na disputa contra o atual presidente, Emmanuel Macron.

Impacto político

Ainda é incerto, porém, se Le Pen ficaria inelegível caso seja considerada culpada. Geralmente limitada a cinco anos, a inelegibilidade pode ser estendida a até dez anos no caso do acusado ter ocupado um cargo público eletivo na época do crime — como Le Pen, que era deputada do Parlamento Europeu.

Contudo, a lei que determinou a compulsoriedade dessa punição só entrou em vigor em setembro de 2017, seis meses depois dos delitos atribuídos à deputada. Devido a um princípio constitucional que estabelece que a lei penal mais severa não retroage, a sua versão mais branda — que cita a possibilidade, não a obrigação de inelegibilidade — que será aplicada a Le Pen.

Le Pen, por outro lado, disse que o caso tem motivação política. Apesar de ter negado o crime, o RN já restituiu 1 milhão de euros ao Parlamento Europeu, 330 mil apenas para cobrir o suposto uso indevido de fundos por Le Pen, informou o advogado do Parlamento, Patrick Maisonneuve.

"Os assistentes parlamentares não trabalham para o Parlamento. Eles são assistentes políticos de funcionários eleitos, políticos por definição", argumentou ela em sua defesa. "Você me pergunta se posso definir as tarefas que atribuí aos meus assistentes; isso depende das habilidades de cada pessoa. Alguns escreviam discursos para mim, e outros cuidavam da logística e da coordenação".

Forte candidata às eleições presidenciais de 2027, Le Pen verá seu julgamento ser acompanhado de perto por seus opositores políticos ao longo das próximas nove semanas. O início da audiências acontece pouco depois da ascensão do novo governo do primeiro-ministro Michel Barnier, numa coalizão entre centristas ligados a Macron e partidos pequenos da direita que não têm maioria para passar nenhuma matéria no Parlamento. O partido de Le Pen, que detém a terceira maior bancada, ficará agora com as atenções voltadas para o julgamento, o que pode inclusive impactar o andamento das pautas na fragmentada Assembleia Nacional.

Desde que abandonou a presidência do RN, há três, dando lugar ao jovem Jordan Bardella, Le Pen tem suavizado o seu discurso, inclusive na retórica anti-UE, para atrair um eleitorado mais amplo. Nas duas eleições legislativas deste ano, para o Parlamento Europeu e para a Assembleia Nacional francesa, esta última antecipada por Macron, a estratégia surtiu efeito. Para UE, a legenda foi a mais votada, com 32% dos votos; enquanto na nacional, saltou de 89 para 142 cadeiras, e ameaçou conseguir a maioria absoluta em diversos momentos da corrida.

Origem do caso

O processo contra Le Pen e o partido surgiu a parte de uma denúncia de 2015 feita pelo então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, sobre o possível desvio de fundos pelo RN. As suspeitas aumentaram ainda mais quando um organograma, daquele mesmo ano, mostrou que 16 legisladores europeus e 20 assistentes parlamentares ocupavam cargos oficiais dentro do partido, ou seja, funções não relacionadas a seus supostos deveres como funcionários parlamentares da UE.

Uma investigação posterior revelou que alguns assistentes estavam contratualmente vinculados a eurodeputados diferentes daqueles para os quais realmente trabalhavam, sugerindo um esquema de desvio de fundos europeus para custear funcionários do partido na França. Para os juízes que investigam o caso, Le Pen, como líder do partido na época, teria orquestrado todo o esquema e instruído eurodeputados do RN a contratar pessoas que ocupavam cargos na legenda.

O Parlamento Europeu busca 2,7 milhões de euros em compensação por danos financeiros e à reputação da instituição. Cerca de 3,7 milhões foram supostamente fraudados no esquema, mas 1 milhão já foi restituído.

A fraude teria ocorrido um ano depois do partido de conquistado um recorde de 24 cadeiras no Parlamento Europeu, o que teria resultado em um ganho financeiro substancial para a legenda no momento em que enfrentada graves problemas financeiros, incluindo uma dívida de 9,4 milhões de euros com um banco russo.

Um auditoria das contas do RN entre 2013 e 2016 apontou um déficit de 9,1 milhões de euros ao final de 2016. Apesar disso, ainda constava um caixa de 1,7 milhão de euros e outro 1 milhão foi direcionado para a campanha presidencial de Le Pen em 2017.