Lima - O Tribunal Constitucional do Peru ratificou a validade da condenação a 25 anos de prisão que foi imposta ao ex-presidente Alberto Fujimori em 2009 por crimes de lesa-humanidade, segundo a resolução publicada nesta quarta-feira pelo órgão.

A decisão, que foi tomada em 14 de outubro do ano passado, mas só foi conhecida hoje, negou um recurso apresentado por Fujimori para anular outra resolução que já tinha rejeitado um habeas corpus que solicitou a revogação da condenação do ex-presidente por falta de provas.

Em sua decisão, publicada em seu site oficial, o tribunal confirmou que não tem competência para determinar se o condenado deve ser libertado por não representar um perigo para a sociedade e que sua sentença deva ser anulada "sob a alegação abstrata" de seu estado de saúde e idade avançada.

Além disso, acrescentou que o lugar onde Fujimori cumpre pena é "competência da administração penitenciária" e que, em janeiro de 2013, solicitou ao ex-mandatário que legalizasse sua assinatura perante o diretor da penitenciária na qual está recluso em um prazo máximo de três dias, sob a advertência de que consideraria seu pedido como não apresentado se não cumprisse com esse requisito.

"Por conseguinte, o recurso de reposição interposto deve ser rejeitado", indicou a resolução do Tribunal Constitucional.

Fujimori, de 75 anos, foi condenado a 25 anos de prisão em 2009 pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, cometidos pelo grupo paramilitar Colina, além do sequestro de um jornalista e um empresário.

O ex-presidente também foi condenado a penas menores em outros três processos e, amanhã, escutará a sentença do julgamento em que é acusado de comprar a linha editorial de tabloides sensacionalistas, conhecidos como "chicha", no ano 2000.