Mundo

Justiça argentina vai analisar decreto de Milei que revoga centenas de leis na economia

Justiça aceitou a primeira ação contra o decreto do presidente Javier Milei e vai analisar a legalidade da medida

Casa Rosada, sede do governo argentino: Judiciário decidirá a validade do decreto que derrubou mais de 300 leis (Luis ROBAYO /AFP Photo)

Casa Rosada, sede do governo argentino: Judiciário decidirá a validade do decreto que derrubou mais de 300 leis (Luis ROBAYO /AFP Photo)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 23 de dezembro de 2023 às 16h37.

Na Argentina, a Justiça aceitou a primeira ação contra o decreto do presidente Javier Milei e vai analisar a legalidade da medida que desregulamenta a economia. A ação movida pelo Observatório do Direito a Cidade, uma organização social, alega que houve abuso de poder pelo Executivo e pede a nulidade do Decreto de Necessidade de Emergência (DNU), que derrubou mais de 300 leis.

A ação protocolada no dia seguinte ao anúncio descreve a medida como "antidemocrática" e afirma que houve violação do "direito coletivo dos cidadãos argentinos de participar na direção de assuntos públicos". O Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal N° 2 aceitou a abertura do processo.

Na noite de quarta-feira, 20, o presidente Javier Milei anunciou o que tem sido chamado na Argentina de "megadecreto" de 83 páginas com o objetivo de desregulamentar a economia. Foram derrubadas 366 leis, como as que regulam os setores imobiliários de abastecimento e de controle de preços. Também foram criadas novas regras para a legislação trabalhista e privatização de estatais.

Protestos intensos

O anúncio foi recebido com panelaço nas ruas de Buenos Aires e protestos em diferentes cidades da Argentina. A oposição acusa o governo de atropelar os Poderes ao reformar a economia por meio de um mecanismo previsto para casos de emergência. A medida entrou em vigor automaticamente, mas ainda precisa passar por uma comissão do Congresso, que tem o poder de manter ou rejeitar o decreto.

Em paralelo, o governo Javier Milei deve enviar também o pacote com 11 projetos de lei que versam sobre impostos, eleições e a própria burocracia do Estado - todos temas que não podem ser alterados por decreto. As sessões extraordinárias do Congresso foram convocadas entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro.

Acompanhe tudo sobre:ArgentinaJavier Milei

Mais de Mundo

Biden e Xi participam da cúpula da Apec em meio à expectativa pela nova era Trump

Scholz fala com Putin após 2 anos e pede que negocie para acabar com a guerra

Zelensky diz que a guerra na Ucrânia 'terminará mais cedo' com Trump na Presidência dos EUA

Justiça da Bolívia retira Evo Morales da chefia do partido governista após quase 3 décadas