Em uma vitória para a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um juiz federal negou na quinta-feira uma ordem de restrição temporária para interromper as demissões de milhares de funcionários em período probatório ou considerados não-essenciais. A decisão remove um obstáculo para o governo do republicano ao permitir que as demissões em massa, direcionadas a várias agências governamentais, sigam em frente – ao menos por enquanto.

O juiz distrital dos EUA, Christopher Cooper, nomeado pelo presidente Barack Obama, decidiu contra o Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro e outras quatro organizações sindicais que pediram na Justiça a interrupção temporária das demissões. Mais de 500 mil trabalhadores poderiam perder seus empregos com as demissões da administração Trump e um programa separado de demissões voluntárias, disseram sindicatos em documentos legais citados pelo Washington Post.

A decisão do magistrado ocorreu quando mais de 6 mil funcionários em período probatório na Receita Federal americana estavam prestes a ser demitidos – e no meio da temporada de declaração de impostos. Cooper decidiu que os sindicatos devem apresentar sua contestação legal à Autoridade de Relações Trabalhistas Federais, um painel de nomeados pelo presidente que ouve disputas trabalhistas. Qualquer decisão dessa comissão pode ser contestada no tribunal federal de apelações.

“Os juízes de distrito federais têm o dever de decidir questões legais com base na aplicação imparcial da lei e do precedente – não importa a identidade das partes ou, lamentavelmente, às vezes, as consequências de suas decisões para as pessoas comuns,” escreveu Cooper na quinta-feira.

Ele não abordou os méritos legais da ação dos sindicatos, dizendo apenas que não tinha jurisdição para ouvir o caso. Apesar disso, acrescentou que o primeiro mês de Trump no cargo foi marcado por “uma onda de decretos que causaram, alguns dizem de forma planejada, distúrbios e até caos em várias áreas da sociedade americana”.

Alerta dos sindicatos

Os sindicatos argumentam no processo que as reduções em massa de pessoal seriam inconstitucionais porque violariam o domínio do Congresso sobre como contratar, financiar e definir prioridades para as agências federais. Eles sustentam que as ações da administração republicana violam estatutos e regulamentos federais. Advogados do Departamento de Justiça, por sua vez, disseram que o presidente tem autoridade legal para “racionalizar e modernizar a força de trabalho”.

As ações do governo Trump poderiam eliminar cerca de 20% a 25% da força de trabalho federal, argumentaram os sindicatos em documentos judiciais. A Casa Branca disse que 75 mil trabalhadores federais, ou cerca de 3% da força de trabalho civil, já optaram pelo programa de demissões voluntárias. Um juiz federal em Massachusetts chegou a pausar esse programa, mas depois permitiu que ele fosse retomado este mês. A administração republicana, porém, parou de aceitar novos candidatos.

Cerca de 60% a 70% dos aproximadamente 100 mil funcionários da Receita Federal americana são considerados não essenciais em qualquer época do ano, e muitos dos estimados 15 mil funcionários em período probatório no órgão foram contratados com recursos da Lei de Redução da Inflação, que o Congresso aprovou em parte para reforçar a fiscalização tributária, publicou o Washington Post. Essa prioridade pode ser frustrada se as demissões em massa na agência ocorrerem.

Ainda segundo o WP, um plano de contingência de pessoal para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos diz que cerca de 45% dos 91,6 mil funcionários no ano fiscal de 2025 são considerados não essenciais. Outras agências que podem ser atingidas pelas reduções incluem os departamentos de Energia e Agricultura, a Agência de Proteção Ambiental, o Serviço Florestal, o Serviço de Alimentação e Nutrição e o Escritório de Proteção Financeira do Consumidor.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro, Doreen Greenwald, chamou a decisão do juiz Cooper de “um retrocesso temporário” e prometeu continuar desafiando a política de demissões. Em documentos judiciais, o sindicato afirmou eu pelo menos 1,2 mil membros pagantes de taxas já foram demitidos – e que o sindicato corre o risco de perder “até metade de sua receita”, além de cerca de metade dos trabalhadores que representa.

“Muitos funcionários federais e suas famílias foram devastados por essas demissões indiscriminadas, e em breve as economias locais também sentirão essa dor”, disse o sindicato em comunicado. “Não há dúvida de que as ações da administração são uma manobra ilegal contra o Congresso, que tem o poder exclusivo de criar e supervisionar agências federais e suas importantes missões relacionadas à saúde e segurança pública, segurança nacional, crescimento econômico e estabilidade”.

"[As demissões] estão sendo feitas sob pretexto de ‘baixo desempenho’ ou de ‘habilidades não alinhadas com as necessidades’, mas nenhum dos dois [argumentos] é verdadeiro", disse ao Guardian Jacob Malcom, que foi vice-secretário interino de política e gestão ambiental e diretor do escritório de análise de políticas do Departamento do Interior dos EUA até renunciar em protesto nesta semana. "Nenhuma evidência foi fornecida que sugerisse baixo desempenho".