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Juiz derruba medida de Trump que retirava cidadania americana de filhos de imigrantes nos EUA

Ordem executiva do novo presidente foi assinada no seu primeiro dia de mandato e entraria em vigor em fevereiro

Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 15h51.

Última atualização em 23 de janeiro de 2025 às 17h55.

Um juiz federal de Seattle, nos Estados Unidos, bloqueou temporariamente a ordem executiva de Donald Trump que negava cidadania americana a crianças nascidas no país, mas que os pais são estrangeiros. A medida do novo presidente estava programada para entrar em vigor a partir de 19 de fevereiro, mas com essa nova intervenção, fica suspensa após ter sido considerada inconstitucional.

De acordo com informações da BBC Internacional, a decisão do magistrado americano foi tomada em uma audiência que teve duração de apenas 25 minutos. Na saída do tribunal, advogados que representam quatro dos 22 estados que entraram com processos contra esta ordem executiva, falaram com a imprensa sobre decisão.

"Isso era bastante óbvio. Isso era simples", diz Nicholas Brown, o procurador-geral de Washington. Ele diz que o bloqueio nacional é apenas o primeiro passo, mas prevê que não será anulado por outro tribunal.

De acordo com a Agence France-Presse, poucas horas depois, Donald Trump se manifestou sobre o assunto ao falar com repórteres, dizendo que "obviamente, vamos apelar".

Estados foram à Justiça

Na terça-feira, 21, uma coalizão de 22 estados americanos liderados por democratas, mais o distrito de Colúmbia e a cidade de São Francisco, entraram com um processo contra a tentativa do presidente Donald Trump de retirar a cidadania americana de pessoas nascidas nos Estados Unidos cujos pais são estrangeiros. Os processos foram iniciados nos Tribunais de Boston e Seattle e o grupo argumentou que a medida é uma violação à Constituição dos Estados Unidos.

"Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e o processo imediato de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado. As informações são da Agência Reuters.

Os processos, que foram todos movidos em tribunais federais em Boston ou Concord, New Hampshire, tentam reverter uma ordem que orienta as agências federais a não reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que as mães estão no país ilegalmente ou estão presentes temporariamente, como portadores de visto, e cujos pais não são cidadãos ou residentes permanentes legais.

Entenda a medida de Trump

Na segunda-feira, 20, primeiro dia de seu governo, Donald Trump assinou no Salão Oval da Casa Branca uma medida para que agências governamentais dos Estados Unidos não emitam mais documentação de cidadania para filhos de pais indocumentados nascidos no país.

Com isso, o atual presidente busca reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano. 

Resposta jurídica à decisão

A medida atende a um objetivo histórico de grupos conservadores, que argumentam que migrantes indocumentados cruzam a fronteira para ter filhos nos Estados Unidos e, assim, garantir benefícios para suas famílias. Caso a ordem entre em vigor nos próximos 30 dias, ela:

  • Impedirá o Departamento de Estado de emitir passaportes para essas crianças;
  • Restringirá o reconhecimento da cidadania pela Administração da Previdência Social.
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