Rio de Janeiro - O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), importante ativista dos direitos dos homossexuais, disse nesta quinta-feira, por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, que os crimes contra a comunidade gay "gozam de impunidade" no país por falta de avanços no sistema judiciário.

"Alguns juízes, que são os mesmos que conseguiram melhorias nos direitos da comunidade gay, não reconhecem a motivação de homofobia e aplicam penas brandas aos assassinos", declarou Wyllys em entrevista à Agência Efe.

O deputado explicou que, quando ocorre um crime de ódio, não só se ataca um indivíduo, mas toda a comunidade à qual a pessoa pertence.

Para ele, também há conquistas a comemorar nesta data, como a criação de "um espaço na agenda pública e no Congresso" para falar dos direitos civis dos homossexuais. "Foram obtidas pequenas conquistas no Poder Judiciário. Temos decisões de juízes favoráveis à união estável de pessoas do mesmo sexo, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF)".

Em nível executivo, o Brasil conta com o Disque Denúncia da comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), que começou a funcionar no ano passado e que, segundo o deputado, é "muito importante", pois permite dar visibilidade às violações de direitos sem identificar a pessoa, "o que dá segurança ao denunciante".

O telefone já recebeu 1.259 denúncias de violações de direitos da comunidade LGBT em 2011, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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"Este serviço da Secretaria de Direitos Humanos serve de base de dados para fazer políticas públicas mais eficazes, já que até agora o Brasil carecia de estatísticas oficiais", assinalou o parlamentar.

Segundo ele, no entanto, alguns estados do país - "que se contam com os dedos de uma mão" - realizam políticas ativas para lutar contra a homofobia.

Em sua opinião, "a intolerância dos fundamentalistas cristãos no Congresso e no Senado é uma barreira" para o avanço dos direitos dos homossexuais.

O deputado acredita que, para melhorar a situação no futuro, é fundamental que as novas gerações tenham mais educação sobre a inclusão social e a favor da diversidade, para que as discussões sobre o assunto sejam mais efetivas e cheguem a toda a família.

"Além de estatísticas, deve-se conseguir políticas comuns entre os ministérios da Justiça e da Educação, assim como das secretarias da Igualdade Racial e da Mulher, porque a violência homofóbica não deixa de ser violência de gênero", concluiu.