A Comissão Global de Políticas de Drogas, integrada por vários ex-presidentes latino-americanos, defendeu nesta segunda-feira uma "mudança paradigmática" no enfoque do consumo de entorpecentes mediante sua "regulação legal", visando a próxima reunião especial da ONU sobre o tema, em 2016.

Este grupo internacional e independente de alto nível "reafirma o pedido de descriminação, de alternativas à prisão e de maior ênfase nos enfoques de saúde pública, e que se permita uma regulação legal das substâncias psicoativas", assinala um comunicado.

As recomendações estão incluídas em um documento intitulado "Assumindo o controle: caminhos para uma política de drogas que funcione", que será apresentado nesta terça-feira, em Nova York, com a presença dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo (México) e César Gaviria (Colômbia), entre outros.

A Comissão Global é integrada ainda pelo ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, o escritor peruano Mario Vargas Llosa, o empresário britânico Richard Branson e o ex-Alto Representante para a Política Externa da União Europeia Javier Solana.

"O regime global de controle das drogas deve ser reformulado para permitir uma regulação legal. Comecemos por tratar a dependência como uma questão de saúde, e não como um crime. Vamos reduzir a demanda de drogas através de iniciativas educativas comprovadas", propôs Fernando Henrique Cardoso.

"Permitamos e alentemos também os países a testar, com cuidado, modelos para uma regulação legal responsável como forma de enfraquecer o crime organizado, que prospera com o tráfico de drogas".

Os membros da Comissão se reunirão na tarde desta terça-feira com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e com o vice-secretário-geral, Jan Eliasson.