Rio de Janeiro – A presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, disse hoje (30) que não há irregularidades na empresa Contecom, que está recebendo o óleo recolhido do vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, para tratá-lo. A Contecom está sendo investigada pela Polícia Federal, por suspeita de risco de contaminação dos rios pelo óleo armazenado na empresa, que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O risco de vazamento do óleo, por irregularidades no armazenamento na Contecom, foi constatado ontem (29) por deputados federais da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as ações tomadas contra o vazamento de óleo da plataforma da empresa americana Chevron. Segundo os parlamentares, além de terem sido encontrados indícios de que a água contaminada com óleo está sendo liberada para os rios sem tratamento adequado, a licença ambiental de operação está vencida desde o ano passado.

Segundo Marilene Ramos, técnicos do Inea também fizeram uma vistoria na Contecom, mas ao contrário da Polícia Federal e dos deputados, não encontraram nenhuma irregularidade na empresa. Ela explica que a Contecom já solicitou a renovação da licença de operação (LO) e, portanto, pode continuar atuando.

“A empresa está autorizada a receber esse tipo de material e a fazer o tratamento. Ela pode continuar recebendo esse óleo [que está sendo retirado do Campo de Frade], desde que dentro de sua capacidade [de armazenamento e tratamento]. O licenciamento da empresa está em vigor. Ela está num processo de renovação da LO, mas, enquanto esse processo estiver correndo, a licença permanece válida ”, disse Ramos.

A presidente do Inea também disse que a ação do governo fluminense contra a Chevron ainda não foi concluída, porque a Procuradoria-Geral do Estado pediu novas informações ao Inea, para complementar o processo. Por isso, ainda não há prazo para a conclusão da ação, que vai exigir o pagamento de R$ 100 milhões à empresa americana, por danos ambientais à costa fluminense.