Antigua - Quarenta anos depois de lançada por Washington, a guerra contra as drogas é o eixo das discussões na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), aberta oficialmente na noite desta terça-feira com o desafio de buscar alternativas para a violência deflagrada pelo tráfico e pelo consumo de cocaína na América.

Sob fortes medidas de segurança, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, abriu a Assembleia com um ato em uma fazenda de café, diante de chanceleres e delegados de 34 países membros ativos e de uma grande delegação americana, liderada pelo secretário de Estado, John Kerry.

"O caráter histórico desta Assembleia está no início de um debate que antes não se podia realizar (...) e em acabar com um tabu de várias décadas", disse Insulza em Antigua, 45 km a sudoeste da Cidade da Guatemala.

"Hoje legitimamos este debate, de forma transparente, com a convicção de que podemos dar início a ações para reduzir as taxas de criminalidade e de violência que atingem muitos de nossos países; para reduzir os profundos estragos à saúde decorrentes da dependência de drogas, especialmente entre nossa juventude".

"O problema das drogas é um desafio a nossas políticas de saúde pública, insuficientes para enfrentar o drama da dependência, o que permite que ainda se trate pessoas que sofrem desta enfermidade como delinquentes e não como pacientes que necessitam de atenção especializada".

Depois do reconhecimento do fracasso da política antidrogas do governo norte-americano, baseada na repressão policial e militar à produção e distribuição, o debate se concentrará na discussão de novos caminhos para lidar com o tema.

"Um debate longamente esperado, de que nossos países precisam para buscar soluções para um fenômeno que afeta todos, embora não todos por igual (...), os mais vulneráveis ficam com a quota mais pesada da violência".

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Milhares de pessoas morrem na América Latina pela violência associada às drogas, enquanto esse multimilionário negócio segue de vento em popa: os traficantes mudam rotas, sofisticam seus métodos, abrem novos mercados e aumentam operações de lavagem de dinheiro, apesar das apreensões, capturas e extradições.

A assembleia acontece exatamente no país que há um ano pôs o dedo na ferida. A discussão é baseada em um relatório feito pela OEA, no mandato da Cúpula das Américas de abril de 2012, em Cartagena (Colômbia), que acolheu a ideia do presidente guatemalteco, Otto Pérez, de buscar alternativas para a guerra antidrogas.

O estudo apresenta quatro cenários frente a esse flagelo: o fortalecimento das instituições e a segurança, a despenalização das drogas, a capacidade de reação por parte da comunidade e a ruptura da cooperação entre países consumidores e de trânsito das drogas.

"Tocou-se em um ponto sensível para muitas pessoas que, embora não acreditem que se tenha de liberar tudo e mudar tudo de um dia para o outro, acreditam que seja necessário reexaminar a política antidrogas", disse Insulza mais cedo.

Mesmo que não seja um consenso, a despenalização ganha terreno. A maconha é legal para consumo recreativo nos estados do Colorado e de Washington (EUA); no Uruguai, pretende-se legalizar e regular a distribuição; e, em países como Brasil e Argentina, já se avançou na despenalização do consumo pessoal.

Pelo menos 14 países da América Latina estão interessados em promover uma nova política, incluindo os da América Central, Uruguai, Colômbia e México, de acordo com chanceler guatemalteco, Fernando Carrera.

Personalidades, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Vicente Fox (México), pressionam os governos para um diálogo que rompa o status quo.

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Não é casual, portanto, que Washington tenha enviado alguns pesos-pesados para Antigua. Em sua primeira visita oficial à América Latina, Kerry reafirmará a estratégia dos EUA em conversa com os demais chanceleres - informou a subsecretária adjunta para a região, Roberta Jacobson.

"Nenhuma entidade internacional vai ditar a legalização, certamente não aos Estados Unidos", sentenciou o subsecretário encarregado da luta antinarcóticos, William Brownfield, que integra a delegação com Jacobson e o czar antidrogas americano, Gil Kerlikowske.

Ainda assim o chanceler anfitrião considera que já se quebrou um "tabu" na política para as drogas: "Achava-se que tudo já estava dito e que a única coisa que se tinha de fazer era aplicar um paradigma de maneira cega".

O relatório da OEA sugere que o problema seja adotado sob uma perspectiva, na qual a saúde pública prevaleça sobre a segurança, priorizando a prevenção e o tratamento do dependente.

Segundo a organização, 45% dos consumidores de cocaína no mundo - metade dos que consomem heroína e opiáceos e 25% dos que fumam maconha - vivem na América, o segundo continente mais violento do planeta depois da África. São 16 assassinatos a cada 100 mil habitantes, o dobro da média mundial.

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As drogas se mantêm como um negócio ilícito que altera as economias, corrompe as instituições e deriva em atrocidades contra as pessoas. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima em pelo menos US$ 85 bilhões o comércio mundial de cocaína e, desse montante, US$ 35 bilhões são movimentados nos EUA.

"É uma economia ilegal que chega a bilhões de dólares e é operada por redes criminosas transnacionais, expande suas ações para o tráfico ilegal de armas, para o contrabando, para a pirataria, para o tráfico de pessoas, a prostituição, o sequestro e a extorsão", alertou Insulza.

Grupos da sociedade civil pediram à OEA que coloque "os direitos humanos no centro do debate".

A Assembleia também deve tratar da reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), criticada pelo governo de Caracas e por seus aliados de se submeter aos interesses americanos. Também debaterá temas da atualidade regional, como a crise política da Venezuela.