O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira que suspendesse uma decisão que ordenava a contratação de milhares de funcionários federais dispensados em demissões maciças com o objetivo de reduzir drasticamente o tamanho da máquina pública no país.

A apelação de emergência argumenta que o juiz William Alsup, do distrito de São Francisco, não pode forçar o Poder Executivo a recontratar 16 mil funcionários em estágio probatório, depois que o magistrado considerou que as demissões não seguiram a lei federal e exigiu o envio imediato de ofertas de reintegração.

O caso está entre as várias ações judiciais que contestam as demissões maciças. Em sua apelação, a Casa Branca também pediu que a Suprema Corte, de maioria conservadora, controle o número crescente de juízes federais que têm freado a agenda agressiva do presidente Trump.

Ordem executiva para desmantelar o Departamento de Educação

Na semana passada, Trump também assinou uma ordem executiva para desmantelar a maior parte das atividades do Departamento de Educação dos EUA, pouco mais de uma semana depois de anunciar a demissão de quase metade de seus funcionários. O departamento é responsável por administrar empréstimos para universidades, acompanhar o desempenho de alunos e aplicar os direitos civis nas escolas.

Hoje, os estados e governos locais controlam quase todos os aspectos dos ensinos fundamental e médio, determinando o que será lecionado, quais os requisitos para um estudante ser aprovado e sobre o funcionamento das escolas, e respondem por 90% do orçamento deles. Contudo, o governo federal é responsável por financiamentos adicionais às instituições, alguns superiores a US$ 18 bilhões (R$ 102,24 bilhões) anuais, que vêm com regras específicas — durante o governo de Joe Biden, as determinações visavam impedir qualquer tipo de discriminação em escolas financiadas por dinheiro federal.

Regras de Trump para financiamento federal em escolas

Com Trump, o tabuleiro virou, e escolas que permitem, por exemplo, atletas transgêneros em competições femininas podem perder suas verbas, uma "regra" que também levou ao congelamento de financiamento federal a universidades. No final de janeiro, ele assinou ordens executivas para oferecer dinheiro público a quem quiser frequentar escolas particulares e para a promoção da "educação patriótica".

Ao todo, há 50 milhões de alunos nas escolas dos EUA.