O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) começará a monitorar as redes sociais de imigrantes em busca de conteúdo antissemita como base para negar pedidos de visto e de green card, anunciou a agência na quarta-feira. A medida, segundo especialistas em direito imigratório e liberdade de expressão ouvidos pelo Washington Post, pode ser usada pelo governo para censurar manifestações políticas.

A diretriz, que entrou em vigor imediatamente, afeta migrantes que solicitam residência legal permanente, estudantes estrangeiros e migrantes “vinculados a instituições educacionais associadas a atividade antissemita”, informou a agência. Conteúdo nas redes sociais que indique que o migrante “endossa, defende, promove ou apoia terrorismo antissemita, organizações terroristas antissemitas ou outras atividades antissemitas” impactará negativamente sua solicitação de imigração.

“Não há espaço nos EUA para simpatizantes do terrorismo do resto do mundo, e não temos obrigação de aceitá-los ou deixá-los permanecer aqui” declarou Tricia McLaughlin, secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna (DHS), em nota. A secretária de Segurança Interna, Kristi L. Noem, “deixou claro que quem acha que pode vir para os EUA e se esconder atrás da Primeira Emenda para defender violência antissemita e terrorismo” deverá “pensar duas vezes”.

O anúncio ocorre após um aviso, no mês passado, sobre uma proposta do Departamento de Segurança Interna para coletar os perfis de redes sociais de pessoas que solicitam benefícios como green cards ou cidadania. A proposta gerou alertas de ativistas porque parece ampliar o alcance da vigilância para incluir pessoas que já estão legalmente no país. O monitoramento de redes por autoridades de imigração já é prática há mais de uma década, tendo começado durante o segundo mandato de Obama e se intensificado no primeiro mandato de Trump.

— O governo já faz muito escrutínio de pessoas que buscam entrar no país — disse Tyler Coward, conselheiro-chefe de assuntos governamentais da Fundação para os Direitos Individuais e Expressão, ao Washington Post. — Mas com essa política parece que o objetivo é punir indivíduos por expressarem opiniões políticas.

Novo foco do governo

O USCIS não especificou o que seria considerado antissemitismo, mas o DHS declarou que a política se baseia na definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, que define a prática como “uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio contra os judeus”: “Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo dirigidas contra indivíduos judeus ou não judeus e/ou suas propriedades, contra instituições da comunidade judaica e instalações religiosas.”

A definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto já havia sido citada em outros decretos de Donald Trump desde seu primeiro mandato (2017-2021), embora o autor da definição tenha recentemente dito à rede americana NPR que a Casa Branca a tem utilizado de forma indevida. Agora, Trump tem promovido uma ampla repressão contra estrangeiros que expressam visões pró-Palestina, muitas vezes citando postagens em redes sociais e protestos em universidades como motivos para revogar o seu status legal no país.

O presidente republicano prometeu deportar estudantes internacionais que, segundo ele, participam de manifestações “pró-terroristas, antissemitas e antiamericanos” nos campi em resposta à guerra de Israel em Gaza. Segundo o secretário de Estado Marco Rubio, o governo já revogou mais de 300 vistos neste ano, sendo um dos casos mais notórios o do estudante Mahmoud Khalil, preso em março após o governo considerar que sua participação nos protestos universitários do ano passado configurava um apoio antissemita ao Hamas.

A Suprema Corte tem reiteradamente afirmado que a Primeira Emenda e outros direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos se aplicam a todas as pessoas dentro do território americano, e não apenas a seus cidadãos. No entanto, também tem enviado sinais contraditórios sobre quantos desses direitos se aplicam no contexto da imigração. Para especialistas, a nova política parece também mudar o foco: em vez de investigar riscos à segurança, como condenações criminais ou mesmo financiamento de terroristas, o governo estaria agora policiando ideias.

— É uma mudança drástica para um país onde a liberdade de expressão é protegida — disse Coward. — Somos um país onde simplesmente não se pune alguém por se expressar. Pelo menos, costumávamos ser.