O governo da Espanha divulgou nesta terça-feira, 5, uma série de medidas destinadas a regular os aluguéis, no âmbito de um acordo entre os dois partidos da coligação de esquerda no poder, que abre caminho ao projeto de orçamento.

Este pacote de medidas foi ratificado ao final de tensas negociações entre o primeiro-ministro Pedro Sánchez, do partido de centro-esquerda PSOE, e seu aliado Podemos, mais à esquerda. O projeto deve ser oficialmente adotado nesta quinta-feira no conselho de ministros.

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O premiê Sánchez disse que a medida é um "marco sem precedentes na ação legislativa" e "facilitará o acesso à moradia, especialmente para os mais vulneráveis à precariedade", incluindo os jovens.

No Twitter, a ministra da Igualdade, Irene Montero, membro do Podemos e grande defensora dessa política, disse que “a lei forçará os grandes proprietários a baixar os preços abusivos dos aluguéis”.

“Moradia pública e proteção contra despejos. Garantir a moradia como um direito e deter os abutres e especuladores”, acrescentou.

O governo não especificou, por enquanto, a natureza do mecanismo que vai aplicar para regular os aluguéis ou o tipo de proprietários afetados.

Mas o jornal El País apontou, segundo fontes, que a regulação valerá para os proprietários que tenham mais de 10 casas, com base em índices de referência de 2020.

A lei ratifica também a construção de cerca de 20 mil habitações sociais e a reabilitação de bairros inteiros, segundo o governo espanhol, no valor de 1 bilhão de euros.

A legislação também antecipa subsídios para proprietários que aceitem reabilitar suas casas, e ajuda de 250 euros por mês durante dois anos para jovens com recursos limitados.

“No caso das famílias mais vulneráveis, pode ser complementado com mais ajudas diretas para o aluguel de até 40%”, afirma o comunicado do governo.

A regulamentação dos aluguéis há muito é exigida pelo Podemos, que condicionou seu apoio ao projeto de orçamento de 2022 a um acordo de seu parceiro socialista para esta medida fundamental.

O governo minoritário de Sánchez terá de negociar com vários pequenos partidos, incluindo os independentistas catalães do ERC, para garantir que o orçamento possa ser votado no Parlamento.

Os preços do setor imobiliário residencial aumentaram durante a crise do coronavírus na Espanha, devido ao desequilíbrio entre a demanda e a oferta de habitação. Esta situação levou os habitantes de várias cidades a manifestar-se na primavera para exigir a regulamentação dos aluguéis.

Um plano de regulação de preços de aluguel foi tentando recentemente em Berlim, na Alemanha, mas gerou conflitos entre proprietários, construtoras e inquilinos no local.

O governo de Berlim tentou congelar o valor nos últimos anos, com bons resultados para os inquilinos que já tinham um imóvel alugado, mas o problema da falta de oferta não foi resolvido, de modo que ficou mais difícil para novos moradores alugarem casas. A Justiça terminou derrubando a lei.

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