O governo do presidente Joe Biden anunciou nesta sexta-feira, 13, que irá reforçar as barreiras contra os produtos chineses de baixo custo, especialmente os vendidos em plataformas de comércio eletrônico, que até agora entram nos Estados Unidos sem pagar tarifas.

Isso afetará empresas como Shein e Temu, que ganharam espaço no varejo americano nos últimos anos e competem com gigantes americanas como Amazon e Walmart, e também com os pequenos comércios de bairro.

De acordo com a Casa Branca, as regras ainda serão revisadas e debatidas em audiências públicas. Não foi relevada uma data para que as mudanças entrem em vigor. Até agora, as remessas avaliadas em menos de US$ 800 estavam isentas de impostos e taxas ao entrar no país.

Pacotes fracionados

O problema, segundo explicaram funcionários do governo americano à imprensa, é que esta regra se tornou uma lacuna legal na política comercial que facilita abusos por parte das empresas chinesas.

Segundo esses funcionários, nos últimos dez anos, o número de remessas que entram nos Estados Unidos sob a isenção “de minimis”, que foi proclamada pelo Congresso na década de 1930, aumentou significativamente, passando de aproximadamente US$ 140 milhões por ano para mais de US$ 1 bilhão por ano.

As autoridades explicaram que a maioria das remessas que entram nos Estados Unidos sob o abrigo da isenção “de minimis” provém de plataformas de comércio eletrônico que vendem produtos da China.

Esta isenção permite a entrada de remessas de baixo valor sem impostos ou taxas. No entanto, algumas empresas estrangeiras encontraram uma forma de tirar partido desta regra: dividindo uma encomenda em vários pacotes para reduzir o valor de cada um, garantindo assim que cada envio individual permanece dentro dos limites da isenção.

Segundo o governo Biden, isto coloca em risco os consumidores americanos, enfraquece as empresas locais e afeta os seus trabalhadores, uma vez que permite a entrada no mercado americano de grandes volumes de produtos de baixo valor, isentos de tarifas, como têxteis e peças de vestuário.

Além disso, isto prejudica o cumprimento das leis comerciais dos EUA, das normas de saúde e segurança, dos direitos de propriedade intelectual, dos regulamentos de proteção do consumidor e da capacidade de bloquear a entrada de drogas sintéticas ilícitas, como o fentanil, bem como das suas matérias-primas e maquinaria.

Brasil adotou taxas este ano

Em junho, o Congresso Nacional do Brasil aprovou o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023. A medida começou a valer em 1º de agosto. 

Segundo a regra, compras de até US$ 50 tem cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor paga imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, há cobrança de 17% do ICMS.

As varejistas chinesas estimam que a tributação final ficou em 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima deste valor, sem considerar o desconto de US$ 20. 

Com EFE.