Manila - A Suprema Corte das Filipinas declarou nesta terça-feira constitucional o acordo com os EUA que permite maior presença militar americana no país asiático, em meio a tensão pelas disputas territoriais no Mar da China Meridional.

O Pacto Melhorado de Cooperação em Defesa (EDCA), assinado em abril de 2014, mas que não tinha podido ser implementado por diversos recursos apresentados contra ele, foi aprovado por 10 votos a favor e quatro contra.

O pacto "é uma mera implementação das leis e tratados existentes", garantiu o porta-voz Supremo, Theodore Te, em entrevista coletiva.

O acordo, de 10 anos de duração, permite aos Estados Unidos utilizar as bases filipinas e aumentar sua presença na região, imersa em uma disputa territorial no Mar da China Meridional entre China, Filipinas, Vietnã, Brunei, Malásia e Taiwan.

O presidente filipino, Benigno Aquino, negociou o acordo para melhorar as capacidades militares de seu país diante do avanço da China na área, mas se deparou com a oposição de grupos contrários à volta de militares americanos às Filipinas, que foi colônia dos EUA entre 1898 e 1946.

A China reivindica praticamente em sua totalidade o Mar da China Meridional, um espaço que considera estratégico para garantir a comunicação marítima entre o Índico e o Pacífico, e onde há dezenas de ilhas ricas em petróleo, gás e recursos marítimos.

A China aproveitou vários destes atóis e criou ilhas artificiais para construir infraestruturas de uso militar, incluídas pistas de aterrissagem, o que facilita em grande medida seu acesso à região.

Apesar dos protestos de EUA, Filipinas, Japão e Vietnã, as autoridades chinesas já testaram duas vezes a viabilidade de uma pista aérea este ano.

Embora tenha se declarado neutro neste conflito, os EUA criticaram abertamente as atividades de Pequim no Mar da China Meridional, e no final de 2015 passou com um destróier e aviões perto de uma das ilhas onde a China realiza obras.

Em outubro a Corte de Arbitragem de Haia decidiu a favor das Filipinas uma ação apresentada por Manila diante da reivindicação da China por um atol dentro da região econômica especial filipina.

Pequim se negou a acatar esta decisão e defende resolver as disputas territoriais em negociações bilaterais.