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Farc acusam governo de "imposição" no processo de paz

Segundo a guerrilha, tentativa de impor um marco jurídico e um referendo seria desrespeitar o caráter bilateral do diálogo

Ivan Marquez, líder das negociações de paz da Farc, durante uma conferência de imprensa em Havana (Enrique De La Osa/Reuters)

Ivan Marquez, líder das negociações de paz da Farc, durante uma conferência de imprensa em Havana (Enrique De La Osa/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 19 de setembro de 2013 às 19h27.

Havana - As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acusaram na quinta-feira o governo de tentar impor um marco jurídico e um referendo que ratifique um eventual acordo de paz, o que, segundo a guerrilha, seria desrespeitar o caráter bilateral do diálogo.

No final de mais um ciclo no processo de paz realizado em Cuba para acabar com meio século de conflito armado, críticas mútuas persistiam a respeito de aspectos cruciais sobre a participação política da guerrilha, mas em uma declaração conjunta as partes garantiram ter havido "avanços".

O chefe da delegação governamental lamentou o "excesso de retórica" da guerrilha, que por sua vez exigiu respeito ao caráter "bilateral" da negociação iniciada há dez meses.

"Desde sua gestação, o chamado Marco Jurídico para a Paz não levou em conta critérios da insurgência nem de qualquer setor político ou social vinculado ou interessado no tratamento do assunto. Sinceramente, foi uma imposição", disse Rodrigo Granda, integrante da comissão das Farc.

O grupo argumentou que o Estado não pode ser "juiz e parte" no conflito, e que seria "um absurdo (...) pretender colocar o movimento guerrilheiro em condição de vitimizador unilateral".

No mês passado, a Corte Constitucional considerou legal o Marco Jurídico, que fixa bases para a punição a crimes de guerra e indenização a vítimas, mas foi duramente criticado por grupos de direitos humanos que veem uma brecha para a impunidade e para uma possível intervenção do Tribunal Penal Internacional. A guerrilha diz que não aceitará que seus líderes terminem presos como resultado do acordo.

A guerrilha também questiona a proposta do governo de submeter o eventual acordo a referendo. Para as Farc, o ideal para isso seria a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Falando em nome da delegação governamental, o ex-vice-presidente Humberto de la Calle reconheceu como legítimo "o esforço das Farc para ampliar e difundir sua agenda política, a qual eles poderão promover na democracia, sem armas, com plenas garantias".

"Mas outra coisa é o excesso de retórica sobre os mais variados aspectos da vida nacional, o que nada tem a ver com a pauta e com o trabalho em Havana", acrescentou.

Até agora, governo e guerrilha obtiveram apenas um acordo parcial sobre o tema agrário. Após a atual discussão sobre a participação política, entrarão em pauta a luta contra o narcotráfico, o encerramento do conflito, a compensação às vítimas e a forma de aprovação do eventual acordo.

As duas partes voltam a se reunir em 3 de outubro.

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