Miami - Venezuelanos residentes em Miami (Flórida) concordam que em seu país de origem foi instaurado um "regime de fato", depois que a Corte Suprema de Justiça resolveu que não é necessário que o presidente eleito, Hugo Chávez, assuma nesta quinta-feira seu cargo para iniciar um novo mandato.

"Na Venezuela acabar de ser instaurado um regime de fato, uma ditadura respaldada pelos poderes do Estado, que foram sequestrados pelo Executivo e Legislativo", disse nesta quinta à Agência Efe o presidente dos Venezuelanos Perseguidos Políticos no Exílio (Veppex), José Antonio Colina.

Para Colina, o mais "louco" e "abominável" da resolução do Supremo venezuelano é a pretensão jurídica de que um governante "reeleito" não precisa fazer juramento e que, além disso, é constitucional "dar legalidade à continuidade administrativa".

O Supremo da Venezuela opinou, na quarta-feira, que não era necessário que Chávez, que segue hospitalizado em Havana, assumisse seu cargo nesta quinta para iniciar um novo mandato e aprovou a prorrogação interina dos ministros do governo atual, o que transforma a máxima instância judicial, segundo Colina, em cúmplice de um "autogolpe de Estado".

Colina insistiu que se trata de uma "transgressão aberrante à lei", já que "em nenhum lugar da Constituição está estabelecido que o presidente reeleito passa a ser automaticamente um presidente em exercício de suas funções", sem jurar seu cargo.

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Segundo o exilado venezuelano, a resolução carece de fundamento jurídico e põe em evidência "o que muitos venezuelanos sabem há muito tempo: que na Venezuela não existe independência de poderes" e que o Supremo é a correia transmissora do chavismo e "extensão do Executivo", disse.

A única decisão com fundamento jurídico, sustentou, tinha sido entregar os poderes temporários ao presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Diosdado Cabello, na sua opinião a única autoridade legitimada constitucionalmente para isso.

Chávez permanece em Cuba após passar por uma cirurgia em 11 de dezembro, sua quarta passagem pela sala de cirurgia há um ano e meio por conta de um câncer na zona pélvica.

De acordo com a última informação oficial, Chávez apresenta uma insuficiência respiratória como consequência de uma grave infecção pulmonar, o que impediu sua presença em Caracas para tomar posse de seu cargo hoje.

De acordo com Colina, a máxima instância judicial deveria ter ordenado uma junta médica para "avaliar o estado de saúde" do líder venezuelano.

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Do mesmo forma, Patricia Andrade, diretora de direitos humanos da organização venezuelana Awareness de Miami, não duvidou em afirmar à Agência Efe que, "a partir de hoje, na Venezuela há um Governo de fato", que se inicia com a "negativa" de Cabello a "assumir seu papel" à frente da República e culmina com a decisão do Supremo de Justiça, que materializou um "golpe à Constituição" venezuelana.

Patricia diz que é inconcebível a forma como a Corte Suprema interpretou o "ato de juramento" como uma mera "formalidade", quando se trata de uma condição chave exigida pelo texto constitucional para "dar legitimidade" ao candidato eleito para que possa tomar posse do cargo e iniciar assim um novo período presidencial.

"Isso é o mais grave e determina que a partir de hoje temos um Governo de fato, sem juramento", destacou.

Uma grande parte da comunidade venezuelana residente no sul da Flórida vê na resolução do Supremo um ato de apoio ao chavismo, a vontade de se submeter ao ditado de um Executivo "sob controle e direção cubana para assegurar o continuísmo do chavismo no poder sem Chávez", disse Colina.

Junto com Colina, venezuelanos como Víctor Rodríguez, residente no sul da Flórida, opinam que a resolução do Supremo vulnera a Constituição que dita que "o Governo e seu mandato expiram em 10 de janeiro e, a partir de então, "entra um novo Governo".

"Respeitar o texto da Constituição não é uma mera formalidade e a lei dita que o presidente eleito deve fazer o juramento em 10 de janeiro", disse Rodríguez no restaurante El Arepazo 2, centro de encontro dos exilados e antichavistas venezuelanos.