Moradores do condado de Harris, no Texas, não são mais considerados criminosos se estiverem portando uma pequena quantidade de maconha. A nova lei, instaurada num dos estados mais conservadores dos Estados Unidos, começa a valer nesta quarta-feira. Mesmo estados que permitem o consumo, como o Colorado, permitem a posse de até 25 gramas. Por isso a experiência texana é inédita.

O objetivo é parar de sobrecarregar o sistema prisional e dar mais eficiência ao Estado e à Justiça. Todos os anos, cerca de 10.000 pessoas são presas portando menos de 100 gramas da erva. Elas passam seis dias na prisão, a um custo de 13 milhões de dólares anuais, e consomem 10% de todo o tempo da Justiça, que gasta 26 milhões de dólares por ano para processar todos os casos. Agora, em vez de ir para a cadeia, os usuários pegos pela polícia vão passar a assistir a uma aula sobre os riscos do uso de drogas.

A medida mal começou a valer e já causa polêmica. O condado vizinho, Montgomery, avisou que não vai se tornar um “santuário de maconheiros”, e o vice-governador do Texas, Dan Patrick, não concorda que o condado tenha o direito de adotar autonomamente suas próprias regras, desrespeitando a lei estadual.

Hoje, no Texas, um cidadão preso com 50 gramas de maconha ou menos pode receber uma pena de até seis meses de prisão. Os texanos são a favor de sentenças mais maleáveis: uma pesquisa de 2015 mostra que 60% apoiam a descriminalização. No Brasil, usuários de drogas recebem pena de até cinco meses de prisão, junto a medidas educativas. Porém, a legislação não determina a quantidade que diferencia usuário de traficante, e fica a cargo do juiz decidir, com base nas circunstâncias sociais e pessoais do agente.

Resultado: as prisões por tráfico de drogas correspondem a cerca de 30% do total e já somam mais de 600.000 presos, a um custo de 17 bilhões de reais por ano, considerando que cada preso brasileiro custa, em média, 2.400 reais por mês. Não à toa, os presídios tem taxa de ocupação de 150%. Mais de 130 detentos morreram nas cadeias só em janeiro de 2017.