São Paulo – Criada com o propósito de reduzir o preço da energia elétrica e aumentar a competitividade da indústria brasileira, a Medida Provisória 579 pode não cumprir o objetivo que propõe no curto prazo, como espera o governo.

A recente recusa da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em renovar as concessões de três de suas usinas, que somam 25% da energia a ter o custo reduzido, compromete a queda média prometida 20% na conta de luz industrial, conforme admitiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira.

Há ainda outra ameaça real para a meta de redução: a destinação exclusiva de quotas de energia para o mercado cativo. Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), mesmo se houvesse uma adesão em massa de todas as elétricas com contratos de geração por vencer entre 2015 e 2017 à MP, a indústria de base observaria uma redução de custo na luz entre 9% e 16%.

“Uma vez que o governo destinou quotas de energia mais barata exclusivamente para o mercado cativo, ligado às distribuidoras, os consumidores que compram energia no mercado livre não serão beneficiados”, diz Camila Schoti, mestre em economia pela UNB e assessora econômica e regulatória da Abrace. O problema é que quase 60% da energia usada pelo setor industrial vem do ambiente livre.

---

São grandes industrias consumidoras que também pagaram pela depreciação dos investimentos das concessões vincendas mas que ficarão de fora do benefício da redução pelas concessionárias, usufruindo apenas do corte de encargos. “Se a meta é dar competitividade à indústria, isso precisa se revisto”, sustenta.

Por sua vez, o governo defende que o mercado cativo oferece uma referencia para o mercado livre, e que a oferta em ambos tenderia a um equilíbrio natural. Mas a expectativa do mercado é que esse cenário pode não se concretizar dentro dos próximos dois anos.

A explicação é que a oferta de energia no mercado livre será escassa em 2013, uma vez que as concessionárias de geração terão de antecipar a entrega de energia ao mercado cativo, atendendo à condição imposta pelo governo para a prorrogação dos contratos.

Na prática, segundo a Abrace, as empresas vão buscar no mercado livre lastro para honrar o compromisso, aumentando a demanda nesse ambiente, levando a um aumento do custo da energia no ambiente de contratação livre, praticamente anulando os efeitos do corte de encargos setoriais.