Em vitória para Trump, Suprema Corte suspende ordem para reintegrar 16 mil funcionários federais
Esta é a terceira vez em menos de uma semana que a mais alta corte do país apoia ações do republicano para transformar o governo federal e outras agências americanas
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Funcionários em 19 estados e no Distrito de Columbia ainda devem permanecer em licença remunerada em um número maior de agências (Mandel Ngan/AFP)
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Agência de notícias
Publicado em 8 de abril de 2025 às 17h39.
Em mais uma vitória para a administração do presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta terça-feira uma ordem judicial que exigia que seu governo reintegrasse empregados de seis departamentos públicos. Atendendo ao pedido do republicano, a mais alta corte do país deu ao mandatário uma conquista ao menos temporária em uma de suas iniciativas mais marcantes — um esforço que ele alega ser necessário para cortar gastos e realinhar as prioridades das instituições.
Esta é a terceira vez em menos de uma semana que a Suprema Corte apoia ações de Trump para transformar o governo federal e outras agências americanas. É também o primeiro caso de demissões em massa a chegar ao tribunal. O caso envolve 16 mil trabalhadores demitidos que estavam em período probatório nos departamentos de Agricultura, Defesa, Energia, Interior, Tesouro e Assuntos de Veteranos.
O juiz federal William Alsup havia determinado a reintegração desses funcionários enquanto o processo movido por sindicatos e organizações sem fins lucrativos tinha andamento. Agora, no entanto, em uma decisão de dois parágrafos, a Suprema Corte afirmou que os nove grupos que conseguiram a ordem de Alsup não tinham base legal para mover a ação.
“Sob a lei estabelecida, essas alegações são atualmente insuficientes para sustentar a legitimidade das organizações no processo”, disse o tribunal.
Funcionários em 19 estados e no Distrito de Columbia ainda devem permanecer em licença remunerada em um número maior de agências, conforme ordem judicial de um caso semelhante em Maryland. Mas a decisão da Suprema Corte significa que o governo não terá mais a obrigação de reintegrar completamente os trabalhadores aos seus cargos nos seis departamentos abrangidos por 20 jurisdições — e poderá demitir os empregados que não estão cobertos pela ordem de Maryland.
As juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson disseram que teriam rejeitado o pedido de Trump. Sotomayor não deu nenhuma explicação, enquanto Jackson disse que não teria considerado a questão da legitimidade no contexto de uma solicitação de emergência.
‘Pretexto fraudulento’
Alsup concluiu que o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), responsável pela gestão de recursos humanos do governo federal, provavelmente violou a lei ao orientar as agências a demitirem funcionários. Em audiência, ele criticou uma carta-modelo de demissão fornecida pelo OPM — com linguagem que indicava que os empregados estavam sendo dispensados por razões de desempenho — chamando-a de “fraude”.
A vice-procuradora-geral Sarah Harris disse à Suprema Corte que Alsup permitiu que os grupos autores da ação “sequestrassem” a relação entre o governo e seus funcionários. Harris também criticou amplamente o que chamou de “usurpação interinstitucional de poder” por parte de juízes distritais, que emitiram diversas ordens bloqueando decretos de Trump nos dois primeiros meses de governo.
“Os tribunais inferiores não deveriam se transformar em supervisores onipresentes das contratações, demissões, contratos e formulações de políticas do Poder Executivo”, escreveu Harris, que era a principal advogada da administração junto à Suprema Corte até o Senado confirmar D. John Sauer como procurador-geral dos EUA em 3 de abril.
Harris argumentou que a reintegração de todos os funcionários imporia “custos financeiros imensos” e encargos logísticos ao governo, e que “cada dia em que o governo permanece sujeito à liminar inflige danos intoleráveis ao funcionamento do Poder Executivo”. Opositores, no entanto, disseram que o governo estava exagerando os encargos, já que muitos dos funcionários demitidos já foram recontratados e estão apenas reassumindo suas responsabilidades anteriores.
“É difícil de acreditar que o retorno dos funcionários ao trabalho causaria dano irreparável ao governo, quando esses mesmos funcionários ocupavam os mesmos escritórios, credenciais, benefícios e treinamentos há poucos dias ou semanas”, argumentaram os sindicatos e organizações sem fins lucrativos. (Com Bloomberg)
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