O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi: Além da pena de prisão, Berlusconi está proibido durante três anos de desempenhar cargos em entidades jurídicas (©AFP / Christophe Simon)
Da Redação
Publicado em 26 de outubro de 2012 às 17h17.
Roma - O ex-primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou nesta sexta-feira que a pena de quatro anos de prisão ditada contra ele pelo Tribunal Penal de Milão por fraude fiscal no caso Mediaset é uma "condenação política, inacreditável e intolerável".
Em declarações a um dos canais de televisão dos quais é proprietário, o político e empresário de 76 anos assegurou que estava convencido de que seria absolvido.
"É, sem dúvida, uma sentença política como são políticos os muitos processos judiciais que inventaram sobre mim", disse Berlusconi, líder do conservador partido italiano Povo da Liberdade (PDL).
"Sei que não isso não pode continuar assim. Quando não se pode contar com a imparcialidade dos juízes em um país, este país torna-se bárbaro, inabitável e deixa de ser uma democracia. É triste, mas hoje nosso país é assim", acrescentou.
O ex-primeiro-ministro indicou que esta condenação em primeiro grau, na qual se perdoam três dos quatro anos de prisão impostos com base em uma lei sobre indultos de 2006, é a confirmação de uma "autêntica e verdadeira sanha judicial, do uso da Justiça com fins políticos" contra ele.
Berlusconi, que definiu a acusação de fraude fiscal vertida contra ele no caso Mediaset como totalmente "fora da realidade", foi perguntado sobre se esta condenação tem algo a ver com o fato de que há apenas dois dias anunciou sua renúncia a apresentar-se como candidato do PDL às próximas eleições gerais.
"Não, não existe nenhuma conexão em absoluto. Meus advogados e eu considerávamos impossível uma condenação neste processo", ressaltou o ex-primeiro-ministro, que além dessa sentença de primeiro grau é obrigado a pagar de modo provisório 10 milhões de euros ao Fisco italiano.
Além da pena de prisão, Berlusconi está proibido durante três anos (uma vez que a sentença seja proclamada) de desempenhar cargos em entidades jurídicas e empresas e do contato com a administração pública.
Nos próximos quatros anos, o ex-primeiro ministro também não poderá realizar nenhum tipo de assistência tributária e, nos próximos cinco anos, está impedido de ocupar cargos públicos oficiais.
Este caso se refere à compra e venda dos direitos de transmissão de filmes americanos por parte da Mediaset (o grupo audiovisual de Berlusconi) no valor de 470 milhões de euros entre 1994 e 1999, sob a suspeita de um aumento artificial do preço real dos direitos para evadir dinheiro e desviá-lo a contas no exterior.
Em um caso relacionado, o chamado Mediatrade, Berlusconi ficou livre em Milão (norte da Itália) das acusações de fraude fiscal e apropriação indevida há um ano na audiência preliminar, enquanto em junho foi também absolvido no processo derivado que aconteceu em Roma; absolvições que, para a defesa do empresário, tornam "inacreditável" a condenação imposta nesta sexta-feira.
Este era um dos três processos que Berlusconi, fora do governo após sua renúncia em novembro de 2011, tinha abertos junto ao do chamado caso Ruby (abuso de poder e incitação à prostituição de menores) e ao da publicação de escutas telefônicas de procedência ilícita no jornal "Il Giornale".