A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na  última sexta-feira, 2, o texto-base da chamada “Lei Ônibus”, pacote de reformas políticas e econômicas do presidente, Javier Milei, após uma maratona de debates acalorados que se arrastava desde quarta-feira. Os deputados ainda devem discutir cada um dos 385 artigos individualmente a partir de terça-feira.

Apesar de o partido de Milei ter apenas 38 dos 257 deputados, o governo conseguiu ultrapassar com folga a marca dos 129 votos necessários para aprovação, com apoio da oposição chamada “dialoguista”, formada basicamente por grupos de centro-direita. Foram 144 votos em favor do projeto. Para isso, a Casa Rosada abriu mão de quase metade dos 664 artigos que haviam sido enviados ao Congresso.

Entre as concessões estão o abandono da reforma fiscal, a redução do número de empresas estatais que serão privatizadas e a diminuição dos poderes extraordinários que o Executivo busca para passar reformas futuras sem o apoio do Congresso. A aprovação contou com a pressão do ex-presidente Mauricio Macri.

Exigências

O terceiro dia de sessão foi marcado por intensas negociações sobre um imposto que incide sobre transações em moeda estrangeira. As províncias pressionam por uma fatia da receita fiscal e deputados de Córdoba ameaçaram retirar o apoio às declarações de emergência que ampliam os poderes de Milei.

O governo, por outro lado, pediu que essa discussão fosse deixada para depois da aprovação da “Lei Ônibus”. No fim da tarde, o ministro do Interior, Guillermo Francos, foi à Câmara e se reuniu com um grupo de deputados da oposição “dialoguista” para destravar a negociação.

Na reta final dos debates, Milei aumentou a pressão sobre os deputados indecisos e disse que era hora de mostrar em que lado da história cada um queria ficar. “O governo escutou as posições das diferentes forças políticas e exige responsabilidade e celeridade na votação”, disse o presidente, em nota postada no X (ex-Twitter). “O tempo para o debate acabou. É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta.”

Os debates foram marcados por protestos de grupos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais contrários à reforma do lado de fora do Congresso. As forças de segurança foram acionadas para cumprir o protocolo que proíbe o bloqueio de ruas. Houve confronto entre manifestantes e policiais.

Críticas

O bloco peronista criticou o que chamou de “excessos” da polícia e tentou suspender a sessão de ontem. Após o pedido ser rejeitado, os deputados de oposição abandonaram o plenário para se juntar aos manifestantes. O presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, deu continuidade aos debates.

Depois da tensa maratona, o texto agora segue para o Senado, onde o governo tem apenas 7 dos 72 senadores. Mesmo sendo minoria, a Casa Rosada espera contar com as mesmas alianças que garantiram a aprovação entre os deputados.

A “Lei Ônibus” se soma ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que concentra mais 366 medidas para desregulamentar vários aspectos da economia argentina. O chamado “megadecreto” ainda precisa passar por uma comissão do Congresso - que tem poder de mantê-lo ou derrubá-lo - e enfrenta uma série de contestações legais.

Esta semana, a Justiça declarou inconstitucional o capítulo da reforma trabalhista do DNU. No parecer, os juízes argumentaram que a questão deveria ter sido debatida pelo Congresso e enfatizaram que o instrumento do decreto está previsto para casos de urgência. A decisão acatou um pedido da maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).